Investigação de corrupção leva Gaspar a suspender contrato de obra de contenção do rio

A Prefeitura de Gaspar suspendeu nessa quarta-feira, dia 13, o contrato das obras de recuperação e contenção de talude às margens do Rio Itajaí-Açu, no bairro Figueira, após o avanço da Operação Ponto Final, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo empresas do setor de engenharia na região. Embora a ordem de serviço da obra tenha sido assinada em agosto de 2025, a administração municipal informou que decidiu interromper o contrato de forma preventiva para garantir uma apuração rigorosa sobre o processo licitatório e a execução da obra.

Segundo a prefeitura, toda a documentação relacionada ao contrato será encaminhada voluntariamente ao GAECO, à Polícia Civil de Santa Catarina e ao Ministério Público da Comarca de Gaspar. Entre os documentos estão o edital da Concorrência Eletrônica nº 26/2025, planilhas de custos, medições e registros técnicos.

Além da suspensão, a prefeitura anunciou a abertura de uma sindicância interna para verificar a conformidade técnica dos valores apresentados pela empresa investigada. Paralelamente, a Secretaria de Planejamento Territorial iniciou estudos que vão embasar a decisão final sobre o futuro do contrato, que pode inclusive ser rescindido.

Até o momento, não há previsão para a retomada das obras.

Foto: Vanessa Brida/Portal BNU

Relembre a operação

Batizada de “Ponto Final”, a operação investiga um suposto esquema de cartel, fraude em licitações e superfaturamento de contratos públicos ligados a obras em Blumenau e região. A ação cumpre 50 mandados de busca e apreensão e também impõe medidas cautelares a 11 investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com o poder público em todo o país. A operação dá suporte a uma investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as apurações indicam que, ao menos desde 2020, haveria um esquema estruturado envolvendo empresários do setor da construção civil e agentes públicos para direcionar licitações e elevar valores de contratos. Há indícios de formação de cartel entre empresas, com combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, o que comprometeria a concorrência e geraria prejuízos aos cofres públicos.

As investigações também apontam possíveis pagamentos de vantagens indevidas a servidores, em troca de facilidades na fiscalização, medições de obras, celebração de aditivos, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.

Além disso, o GAECO apura suspeitas de fraude na execução contratual e uso de empresas de fachada para ocultar a origem de valores supostamente ilícitos, o que pode caracterizar lavagem de dinheiro.

De acordo com o procedimento investigatório, o grupo atuaria de forma organizada em três frentes: um núcleo econômico, formado por empresários; um núcleo público, composto por servidores — identificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau —; e um núcleo técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras que, em tese, validariam medições irregulares para inflar os contratos.

Os mandados são cumpridos em Blumenau e em outros municípios, como Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Joinville e Jaraguá do Sul, além de cidades do Médio Vale do Itajaí e da Grande Florianópolis.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e autorizam a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude contratual e lavagem de capitais.

A operação conta com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela perícia dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos passarão por análise técnica para extração de dados, que serão utilizados pelo GAECO na continuidade das investigações e na identificação de possíveis novos envolvidos