Operação mira empresários e servidores por suposto esquema de fraude em licitações de obras públicas em Blumenau

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) mobilizou diversas cidades de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira, dia 6, para investigar um suposto esquema de cartel, fraude em licitações e superfaturamento de contratos públicos ligados a obras em Blumenau e região.

Batizada de “Ponto Final”, a ação cumpre 50 mandados de busca e apreensão e também impõe medidas cautelares a 11 investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com o poder público em todo o país. A operação dá suporte a uma investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as apurações indicam que, ao menos desde 2020, haveria um esquema estruturado envolvendo empresários do setor da construção civil e agentes públicos para direcionar licitações e elevar valores de contratos. Há indícios de formação de cartel entre empresas, com combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, o que comprometeria a concorrência e geraria prejuízos aos cofres públicos.

As investigações também apontam possíveis pagamentos de vantagens indevidas a servidores, em troca de facilidades na fiscalização, medições de obras, celebração de aditivos, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.

Além disso, o GAECO apura suspeitas de fraude na execução contratual e uso de empresas de fachada para ocultar a origem de valores supostamente ilícitos, o que pode caracterizar lavagem de dinheiro.

De acordo com o procedimento investigatório, o grupo atuaria de forma organizada em três frentes: um núcleo econômico, formado por empresários; um núcleo público, composto por servidores — identificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau —; e um núcleo técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras que, em tese, validariam medições irregulares para inflar os contratos.

Os mandados são cumpridos em Blumenau e em outros municípios, como Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Joinville e Jaraguá do Sul, além de cidades do Médio Vale do Itajaí e da Grande Florianópolis.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e autorizam a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude contratual e lavagem de capitais.

A operação conta com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela perícia dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos passarão por análise técnica para extração de dados, que serão utilizados pelo GAECO na continuidade das investigações e na identificação de possíveis novos envolvidos.

Posicionamentos

Prefeitura de Blumenau

A Prefeitura de Blumenau informou que a operação, que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nas Secretarias de Administração e de Obras. Segundo a administração municipal, documentos e informações solicitados foram prontamente disponibilizados pelas equipes, e o município segue à disposição das autoridades.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.

Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

Prefeitura de Gaspar

A Prefeitura de Gaspar informou que tem conhecimento da operação e, segundo o município, os fatos investigados referem-se a períodos anteriores à atual gestão e não dizem respeito a ações realizadas no âmbito da administração atual. A prefeitura afirmou ainda que aguarda contato oficial das autoridades e se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações, prestando todos os esclarecimentos necessários, além de reforçar o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Gaspar informa que tem conhecimento da deflagração da Operação “Ponto Final”, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do GAECO.

Esclarece que os fatos investigados referem-se a períodos anteriores à atual gestão e não dizem respeito a ações realizadas no âmbito do município.

A Administração Municipal aguarda o contato oficial das autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar de forma integral com as investigações, prestando todos os esclarecimentos necessários.

Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.