Fim da “taxa das blusinhas”: entenda o que muda em compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, dia 12, uma Medida Provisória (MP) que zera a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Com a mudança, compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e Temu deixam de pagar o imposto federal para encomendas dentro desse limite. A medida começou a valer já nessa quarta-feira, dia 13.

Apesar da isenção do tributo federal, as compras continuam sujeitas à cobrança do ICMS, imposto estadual que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.

A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Até então, compras online de até US$ 50 recebiam cobrança de 20% de Imposto de Importação. Acima desse valor, permanece a tributação federal de 60%.

O que muda na prática

Na prática, a mudança reduz o preço final das encomendas internacionais de até US$ 50, já que o imposto federal também impactava o cálculo do ICMS, encarecendo ainda mais os produtos. Antes, uma compra de US$ 40, por exemplo, recebia a cobrança de 20% de imposto de importação, além do ICMS estadual. Com a nova regra, permanece apenas o tributo estadual. Em estados com ICMS de 20%, uma peça de roupa de R$ 100 que antes podia chegar a cerca de R$ 144 para o consumidor agora pode custar em torno de R$ 120.

Compras antigas seguem com cobrança

A nova regra vale apenas para compras realizadas após a publicação da Medida Provisória e da portaria do Ministério da Fazenda que zerou a alíquota do imposto federal. Ou seja, pedidos feitos antes da mudança continuam sujeitos às regras antigas, mesmo que os produtos ainda estejam em trânsito. O governo também informou que não haverá devolução, compensação ou ressarcimento do imposto já pago anteriormente.

Por que a taxa foi retirada?

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o governo considerou que o avanço no combate ao contrabando e a maior regularização do setor permitiram a retirada da cobrança.

De acordo com Ceron, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de produtos mais baratos.

Medida ainda precisa passar pelo Congresso

Embora tenha efeito imediato, a Medida Provisória é temporária e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor. Enquanto isso, plataformas participantes do programa Remessa Conforme devem atualizar rapidamente os cálculos de tributos exibidos nos carrinhos de compra.

O que continua igual

Mesmo com o fim da cobrança federal para compras de até US$ 50, algumas regras permanecem:

• O ICMS continua sendo cobrado normalmente;
• A isenção vale apenas para empresas participantes do Remessa Conforme;
• Compras acima de US$ 50 seguem com tributação federal de 60%;
• Produtos comprados antes da mudança não entram na nova regra.

* Com informações de Agência Brasil e Uol Economia