Contrato emergencial após ataque à creche Cantinho Bom Pastor vira alvo de operação em Blumenau

A contratação emergencial de vigilância armada nas escolas de Blumenau, realizada depois do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023, é um dos principais focos da Operação “Sentinela”, deflagrada na manhã desta quinta-feira, dia 7, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A investigação apura a existência de um suposto esquema criminoso envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros entre os anos de 2021 e 2024. Segundo o Ministério Público, há indícios de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante coletiva de imprensa acompanhada pelo PortalBnu, o promotor de Justiça Marcionei Mendes afirmou que a investigação surgiu a partir da contratação emergencial realizada dias após a tragédia que matou quatro crianças e feriu outras cinco na creche.

“Dentro dessa situação e o clamor popular, houve uma contratação emergencial de guarda armada, porque houve o medo e o receio de toda a população em relação aos seus filhos nas escolas”, explicou.

De acordo com a investigação, sete dias após o ataque, um agente público teria informado antecipadamente um empresário investigado sobre a necessidade de aplicar um desconto de 5% para vencer a dispensa de licitação. A proposta teria sido ajustada em menos de 24 horas.

O contrato emergencial firmado na época teve duração de 180 dias e valor de um pouco mais de R$ 9,1 milhões. Depois disso, houve uma nova dispensa de licitação, desta vez por 90 dias, no valor de R$ 4,6 milhões. Já no fim de 2023, um pregão resultou em outro contrato, de aproximadamente R$ 42,6 milhões.

Segundo o promotor, a investigação aponta que houve um “acerto” de pagamento de propina equivalente a 5% dos contratos.

Ainda conforme o Ministério Público, o esquema utilizaria emissão de notas fiscais simuladas, depósitos bancários fracionados e empresas ligadas ao setor de combustíveis para ocultar a origem do dinheiro. Os valores seriam posteriormente convertidos em espécie e entregues a agentes públicos e intermediários políticos.

Há indícios, segundo os investigadores, de pagamentos que somam cerca de R$ 760 mil.

O delegado Diones Pavoni de Freitas classificou o caso como uma das investigações mais relevantes conduzidas pelo grupo em Blumenau. Segundo ele, a situação de emergência depois do ataque acabou permitindo uma contratação por dispensa de licitação, o que teria favorecido o suposto esquema.

“Essa situação de emergência viabilizou a contratação por meio de uma dispensa de licitação, que é uma forma de licitar que acaba propiciando esse conluio. Nesse caso específico, acabou propiciando, por meio desse vazamento seletivo, dessas informações, sobretudo, desse agente público integrante do primeiro escalão aqui da Prefeitura, na ocasião. Então, valendo-se dessa condição, teve acesso antecipado às propostas dos concorrentes e acabou vazando de forma seletiva para uma pessoa, um empresário, com o qual ele havia esse ajuste prévio”, esclareceu.

Segundo o Ministério Público, as apurações identificaram a participação de um agente público, empresários e também de um ex-agente público que atuaria como intermediador político. Ao todo, a investigação envolve três contratos relacionados aos serviços de vigilância.

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