Promotor detalha estágio atual das operações do GAECO que investigam fraudes em contratos públicos de Blumenau

As investigações das operações Ponto Final, Sentinela e Arbóreo, que apuram suspeitas de irregularidades em contratos públicos em Blumenau e região, seguem em andamento e devem avançar nos próximos meses com a análise do material apreendido durante as ações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

As três operações investigam suspeitas de fraude em licitações, corrupção e irregularidades na execução de contratos públicos. Somados, os prejuízos apurados até o momento chegam a cerca de R$ 123 milhões, sendo aproximadamente R$ 117 milhões na Operação Ponto Final, R$ 3,6 milhões na Arbóreo e R$ 2,8 milhões na Sentinela.

Como anda a investigação

Em entrevista à Rádio 106, parceira do Portal BNU, o promotor de Justiça Marcionei Mendes explicou que celulares, computadores e documentos recolhidos durante as operações estão passando por perícia e análise técnica antes da elaboração do relatório final das investigações. Segundo ele, as operações representam apenas uma etapa do trabalho investigativo.

“Ambas operações são realizadas para fazer, basicamente, as buscas e apreensões de materiais, computadores, celulares, para que haja a extração, análise de documentos, que façam parte também daquilo que já havia sido investigado antes com as quebras de sigilo e interceptação telefônica”, afirmou.

De acordo com o promotor, o material apreendido passa inicialmente pela Polícia Científica para preservação da cadeia de custódia e, posteriormente, retorna ao Gaeco para extração dos dados e elaboração de um relatório conclusivo. Após essa etapa, o documento será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre o eventual oferecimento de denúncia criminal.

O que motivou o início das investigações

O promotor revelou que as apurações tiveram origem em relatos de empresários que afirmavam ter sido prejudicados em processos licitatórios e na execução de contratos públicos. Segundo ele, as primeiras informações chegaram em 2021 e deram origem a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em 2024.

Ao longo da investigação, foram autorizadas quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário, além de interceptações telefônicas. Conforme novos indícios surgiam, outros investigados passaram a ser incluídos no procedimento.

O promotor também afirmou que o conteúdo extraído dos equipamentos apreendidos ainda pode ampliar o alcance das investigações. Segundo ele, os dados podem apenas confirmar os fatos já conhecidos, mas também podem apontar novos crimes ou envolver outras pessoas.

“Pode vir nada, pode vir algo que só confirma até agora o que nós confirmamos, ou pode vir muito mais indícios de outros crimes que, porventura, até agora nós não tínhamos conhecimento, ou de outras pessoas que possam se tornar investigadas a partir da extração e da análise desses documentos e equipamentos”, disse.

Sobre a ausência de prisões

Durante a entrevista, o promotor confirmou que o Ministério Público solicitou a prisão de investigados, mas o Poder Judiciário entendeu que outras medidas cautelares seriam suficientes neste momento. Entre as determinações impostas estão a proibição de novas contratações com órgãos públicos em qualquer parte do país para as empresas investigadas e o monitoramento com tornozeleira eletrônica de dois investigados.

Auditorias

Durante a entrevista, Marcionei Mendes também comentou a criação das comissões de auditoria anunciadas pela Prefeitura de Blumenau para revisar contratos ligados às operações. Segundo ele, a iniciativa pode contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

“Para nós, quanto mais investigação e análise daqueles contratos, desses investigados que exerciam contratos dentro do município, melhor, porque depois a gente toma conhecimento e faz uma análise que possa fortalecer até depois uma ação penal futura.”

Bloqueios

Ao comentar os impactos da Operação Ponto Final, o promotor explicou que a indisponibilidade patrimonial foi fixada com base em um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 117 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, cerca de R$ 75 milhões já haviam sido bloqueados até o momento da entrevista.

Marcionei afirmou que, uma vez atingido o valor total definido pela Justiça, os bloqueios excedentes podem ser revistos.

“Basta alcançar esses R$117 milhões. Nada impede que essas empresas se reúnam e apresentem imóveis ou outros bens para garantir esse montante e ter as suas contas liberadas”, afirma.

Viagens ao Paraná

Outro ponto destacado durante a entrevista foi um dos episódios investigados na Operação Arbóreo. Segundo o promotor, há indícios de que um agente público realizava viagens ao Paraná logo após pagamentos serem efetuados a uma empresa investigada.

De acordo com a investigação, após ser informado sobre a liberação dos valores, ele se deslocava para buscar dinheiro em espécie e retornava a Blumenau. O Ministério Público afirma ter identificado 23 viagens desse tipo.

“Nós temos a confirmação de 23 viagens confirmadas desse agente público de Blumenau ao estado do Paraná para buscar esses valores”, afirmou.

Segundo Marcionei, a comprovação dessas viagens foi obtida por diferentes meios, incluindo registros de pedágio, sistemas de cobrança eletrônica e dados de localização.

Fiscalização de contratos

Questionado sobre possíveis fragilidades nos processos licitatórios, o promotor destacou que os sistemas eletrônicos reduziram significativamente as possibilidades de fraude na fase de licitação. Para ele, o principal ponto de atenção está na fiscalização da execução dos contratos.

“Fiscais bem treinados evitam fraude na execução.”

Segundo Marcionei, durante as investigações foram identificados casos em que fiscais rigorosos eram alvo de reclamações por parte de empresários justamente por exigirem o cumprimento integral das obrigações previstas nos contratos.

Relatório final deve sair em até quatro meses

Sobre os próximos passos das investigações, o promotor afirmou que ainda não é possível determinar uma data exata para a conclusão dos trabalhos, mas estima que o relatório final do Gaeco seja finalizado entre 90 e 120 dias.

Ele ressaltou, porém, que o prazo dependerá do volume e da complexidade das informações encontradas nos materiais apreendidos.

Confira a entrevista completa