“Já se sabia quem ia ganhar”: investigação expõe cartel em licitações de até R$ 600 milhões

Na manhã desta quarta-feira, dia 6, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ponto Final”, em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. 

As investigações apuram fatos que, ao menos desde 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, voltado ao direcionamento de licitações e ao superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e cidades da região.

Ao longo da manhã, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 municípios, além da aplicação de medidas cautelares contra 11 investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contratar com o poder público em todo o território nacional. A ação mobilizou uma força-tarefa e marca uma das maiores ofensivas recentes contra suspeitas de corrupção em contratos públicos na região.

As apurações indicam que o grupo teria movimentado valores próximos de R$ 600 milhões em contratos, com um prejuízo estimado de R$ 117 milhões aos cofres públicos. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 500 mil em dinheiro em espécie, além de cheques, documentos e dispositivos eletrônicos. Parte desses valores foi encontrada nas residências de dois empresários e de um agente público ligado ao caso.

Vantagens indevidas

O ponto de partida da investigação foi uma denúncia feita por empresários do setor da construção civil, relacionada a obras de terminais urbanos em Blumenau. 

Segundo o tenente-coronel Pablo David Henden, da Polícia Militar, os responsáveis pela empresa vencedora da licitação relataram terem sido procurados por um agente público com a intenção de obter vantagens indevidas durante a execução do contrato.

“Veio a partir de uma denúncia formulada pelos empresários da empresa que ganhou essa licitação referente à construção desses terminais. Em algum momento da execução dessa obra, esses profissionais foram procurados […] com o objetivo de manter ou iniciar um processo de vantagens indevidas”, afirmou.

De acordo com o oficial, a recusa em participar do esquema teria resultado em dificuldades administrativas que comprometeram a continuidade do contrato. “A partir desse momento ela começou a recrutar dificuldades para executar o contrato […] até o momento que esse contrato foi cancelado”, completou.

Dois anos de investigação

A partir dessa denúncia inicial, foi estruturada uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos de segurança pública. O delegado Diones Pavoni de Freitas destacou que a investigação se estendeu por cerca de dois anos e reuniu um volume expressivo de provas.

“Foram dois anos praticamente ininterruptos de diligências […] tivemos um resultado bastante efetivo. O que a gente coletou até aqui é um material bastante robusto, que já é suficiente, inclusive, ao nosso ver, até para uma responsabilização criminal de boa parte desses investigados”, disse.

Atuação de alto escalão

As investigações apontam que o grupo atuava de forma coordenada para manipular resultados de licitações, combinando previamente os vencedores e reduzindo a competitividade dos processos.

Segundo o delegado, havia alinhamento prévio entre empresas participantes e interferência direta de agentes públicos. “Os atores envolvidos já estão previamente ajustados, já sabe-se quem vai de antemão ganhar aquela obra pública que são de milhões de reais. São obras de construção de ruas, de pontes, então é um prejuízo bastante significativo se formos analisar”, afirmou.

Um dos principais articuladores do esquema, conforme a investigação, ocupava cargo de destaque na administração municipal de Blumenau à época dos fatos. “O principal articulador desse esquema, ele compunha o primeiro escalão da administração pública municipal aqui de Blumenau. Ele que sentava a mesa ali com esses empreiteiros que definiam e faziam todos esses ajustes”, declarou.

Ainda de acordo com a apuração, a cobrança de propina girava em torno de 5% sobre os valores dos contratos, o que, somado à ausência de concorrência real, teria contribuído para o aumento artificial dos preços e ampliado o prejuízo ao erário.

Exoneração em Gaspar

Um dos reflexos imediatos da operação foi registrado em Gaspar. O prefeito Paulo Koerich determinou a exoneração do secretário municipal de Planejamento Territorial, Michael Maiochi, apontado como investigado no caso. Ele havia ocupado anteriormente o cargo de secretário de Obras de Blumenau durante o período analisado pela investigação, entre 2020 e 2024.

Em nota, a Prefeitura de Gaspar informou que a medida foi adotada para preservar os princípios da administração pública e reforçou que os fatos investigados não têm relação com a atual gestão do município.

Confira a nota da Prefeitura de Blumenau sobre a operação:

“A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.

Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.”

A Prefeitura de Timbó também se manifestou em nota:

“A Prefeitura Municipal de Timbó informa que, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da administração municipal, no âmbito de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos firmados nos anos de 2022 e 2023.

A ação integra a Operação Ponto Final, realizada em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

A Prefeitura de Timbó esclarece que está prestando total suporte às investigações, colaborando com o fornecimento de informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legalidade, permanecendo à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.”

Investigação segue em andamento

Com o material apreendido, a investigação entra agora em uma nova fase, focada na análise detalhada das provas coletadas. 

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