Pela orientação da Diocese de Rio do Sul, é permitido falar sobre cidadania, ética, participação política e temas sociais, mas está proibido o uso de igrejas e estruturas paroquiais para reuniões de campanha, distribuição de santinhos, discursos eleitorais ou qualquer ação que possa associar a instituição religiosa a uma candidatura.

A decisão foi divulgada em meio à aproximação das eleições de 2026 e acompanha um debate nacional. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação dos registros de candidatura de uma prefeita, do vice-prefeito e de um vereador na cidade de Votorantim, interior de São Paulo. A decisão considerou que um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular foi utilizado como palco de promoção política, o que segundo o TSE, configura abuso de poder político e religioso.

A cassação pelo TSE envia sinal claro a candidatos, partidos e líderes religiosos: o uso de cultos, missas ou cerimônias para promoção eleitoral é passível de punição, ainda que não exista na lei um tipo penal específico para “abuso de poder religioso”.

A Diocese de Rio do Sul abrange 6 regiões pastorais, 31 paróquias e 437 comunidades, em 32 municípios do Alto e parte do Médio Vale do Itajaí.

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Com ampla experiência na área jurídica e no acompanhamento das demandas da Administração Municipal, a Dra. Simone já atua junto ao Executivo há anos.

Julio também já foi Procurador-Geral de Blumenau, na gestão do ex-prefeito Mário Hildebrandt. A Prefeitura de Gaspar não informou o motivo da exoneração.

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A redução ocorreu depois da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro, investigado por suspeita de importunação sexual. O subsídio mensal do cargo permaneceu inalterado, em R$ 44 mil, mas os adicionais pagos anteriormente praticamente desapareceram.

Os números indicam que a principal diferença está nas chamadas verbas indenizatórias. Em março, os valores extras ultrapassaram R$ 66 mil. Já no mês seguinte, caíram para pouco mais de R$ 650.

Segundo o STJ, a medida segue entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede o pagamento de benefícios adicionais a magistrados afastados durante apurações disciplinares. A Corte informou ainda que, desde abril, Buzzi passou a receber apenas a remuneração básica prevista para o cargo.

O ministro é alvo de investigações no STJ, no CNJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos e envolve um episódio ocorrido em janeiro, em Balneário Camboriú.

De acordo com o relato da denunciante, ela teria sido vítima de importunação sexual enquanto passava férias na residência do magistrado. Marco Buzzi nega as acusações.

Além do afastamento, o ministro perdeu acesso ao gabinete, aos sistemas internos do tribunal e ao veículo oficial utilizado pela Corte. A Procuradoria-Geral da República também já se manifestou favoravelmente à abertura de investigação criminal.

Em nota, a defesa do magistrado afirma que a apuração deverá demonstrar a inocência do ministro e sustenta que as acusações precisam ser confirmadas por provas consistentes, respeitando o devido processo legal.

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Entre as principais mudanças está a proposta de pagamento do auxílio-alimentação também durante férias, licenças e no 13º salário. Atualmente, o benefício não contempla esses períodos.

A administração municipal manteve ainda a proposta de reajuste salarial de 4,11%, índice correspondente ao INPC acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026. O reajuste vale tanto para os salários quanto para o auxílio-alimentação, com previsão de pagamento já na folha de maio.

Outro ponto apresentado nas negociações envolve os reenquadramentos funcionais. A Prefeitura propôs um calendário para implantação a partir de fevereiro de 2027, prevendo reajuste de 6% para categorias contempladas na pauta do sindicato.

A proposta inclui também os coordenadores pedagógicos, com previsão de revisão da carreira e atualização do manual de ocupação, uma reivindicação antiga da categoria.

Segundo a Prefeitura, o impacto estimado das medidas será de R$ 58,5 milhões na folha de pagamento em 2026. A partir de 2027, os reenquadramentos devem representar mais R$ 24,7 milhões anuais.

Blumenau conta atualmente com mais de 10 mil servidores municipais. Durante as negociações, o secretário de Administração, Fernando Marcelino, afirmou que a prefeitura busca ampliar os benefícios dentro das possibilidades financeiras do município.

A nova proposta segue para análise e votação dos vereadores.

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O projeto acrescenta um novo dispositivo à legislação do transporte coletivo de Blumenau, permitindo que mulheres e pessoas idosas possam embarcar e desembarcar fora dos pontos regulamentados no período entre 22h e 5h, desde que o pedido seja feito no trajeto regular da linha e sejam observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida busca ampliar a proteção dos usuários do transporte coletivo, especialmente em horários de menor circulação de pessoas. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de divulgação sobre o novo direito, com apoio da concessionária do transporte coletivo urbano.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do Executivo municipal.

Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau

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Segundo a administração municipal, o impacto estimado da medida ultrapassa R$ 42,2 milhões na folha de pagamento de 2026. Atualmente, o município conta com mais de 10 mil servidores públicos.

Além da reposição salarial, a proposta apresentada durante a negociação da data-base também prevê reenquadramentos para categorias contempladas na pauta sindical. A prefeitura informou que a implementação deve começar em julho de 2027, com reajuste de 6% para os servidores incluídos na medida.

Outro ponto apresentado pela administração envolve os coordenadores pedagógicos. De acordo com a prefeitura, haverá revisão do plano de carreira da categoria e atualização do manual de ocupação, uma reivindicação antiga dos profissionais da área.

O secretário de Administração, Fernando Marcelino, afirmou que os reenquadramentos exigem planejamento financeiro e previsão orçamentária, motivo pelo qual foram projetados para 2027. Segundo ele, a prefeitura também pretende manter um cronograma permanente de negociação com o sindicato dos servidores.

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Ligado politicamente ao ex-prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt, Ezpezim ocupou cargos estratégicos tanto na administração municipal quanto no Governo do Estado. Durante a gestão de Hildebrandt, foi secretário municipal de Comunicação, diretor-presidente do Samae e também secretário-adjunto da Defesa Civil estadual.

Desde 13 de abril, ele estava lotado na Secretaria de Estado da Casa Civil no cargo de consultor executivo. Antes disso, ocupava a mesma função na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

Com a exoneração, Espezim deixa de ser o único investigado nas operações que ainda ocupava um cargo comissionado no governo estadual.

As investigações seguem sob sigilo parcial e apuram possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até o momento, não há denúncia formal apresentada contra André Ezpezim.

Outras exonerações

Além de Ezpezim, outros nomes ligados às investigações também deixaram cargos públicos após a deflagração das operações. O ex-secretário de Gestão Governamental e de Obras de Blumenau durante a gestão de Mário Hildebrandt, Michael Jackson Schoenfelder Maiochi, foi exonerado do cargo de secretário municipal de Planejamento Territorial de Gaspar, função que ocupava desde junho de 2025.

Outro exonerado foi Cesar Poltronieri, ex-secretário da Fazenda de Blumenau, que atuava como secretário de Administração e Finanças em Indaial.

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As investigações miram diversas suspeitas de fraudes, dentre elas, em contratos relacionados à merenda escolar e à contratação emergencial de vigilância armada nas escolas da cidade após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023. O Ministério Público aponta indícios de direcionamento de licitação, pagamento de propina, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme o GAECO, nenhuma das três operações deflagradas nos últimos dois dias em Blumenau envolve prefeitos municipais, sejam o atual ou ex-prefeitos.

O que diz o atual prefeito

Em entrevista à Rádio 106, parceira do Portal Bnu, o prefeito Egídio Ferrari afirmou que os fatos investigados são anteriores à atual gestão e disse ter determinado um “pente fino”.

“Isso é muito triste e eu, como cidadão, fico indignado de ter que ver a nossa cidade sendo alvo, sendo destaque, em manchetes por corrupção, por confusões, enfim, envolvendo particulares e agentes públicos também”, declarou.

O prefeito também afirmou que a administração municipal já havia encerrado contratos, inclusive os citados nas investigações, nos primeiros dias de mandato. Segundo ele, um dos exemplos é o da merenda escolar. Egídio ainda parabenizou a atuação do Ministério Público e das forças policiais envolvidas nas operações e afirmou que qualquer irregularidade identificada será encaminhada às autoridades competentes.

Durante coletiva de imprensa, o Ministério Público informou que o prefeito não é investigado. Segundo o promotor Marcionei Mendes, Egídio Ferrari procurou espontaneamente o órgão para colocar a prefeitura à disposição das investigações.

Posicionamento do ex-prefeito

O ex-prefeito Mário Hildebrandt publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que não é alvo das operações. Mário também comentou especificamente a investigação envolvendo a contratação emergencial de vigilância armada nas escolas após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor. O ex-prefeito afirmou que a decisão foi tomada diante da pressão da comunidade e da necessidade de garantir segurança nas unidades de ensino. Ele lembrou que a contratação emergencial de 150 agentes de segurança armada foi feita em 15 dias.

Segundo o ex-prefeito, dezenas de empresas foram consultadas para a contratação do serviço e a decisão ocorreu para permitir a retomada das aulas. “Eu não tenho dúvidas que a decisão pela contratação emergencial foi a melhor para garantir a segurança armada nas escolas e creches. E se tivesse que tomar a mesma decisão novamente, eu a faria”, afirmou.

Sobre a investigação relacionada à merenda escolar, Hildebrandt afirmou que a empresa responsável já prestava serviços desde 2009 e declarou que os processos licitatórios seguiram os critérios estabelecidos.

“Ao longo de todos esses anos, as licitações foram realizadas dentro dos critérios estabelecidos. Eu sempre combati a corrupção”, disse.

O ex-prefeito também citou a criação da Controladoria do Município e do programa Compliance, voltado a normas de conduta para servidores públicos, além de auditorias e exonerações realizadas durante a gestão.

“Sempre exigi postura, responsabilidade dos servidores públicos, mas infelizmente não tenho controle sobre tudo”, declarou.

Relembra as operações

Operação Sentinela

Uma das investigações conduzidas pelo GAECO é a Operação Sentinela, deflagrada nessa quinta-feira, dia 7, que tem entre os principais focos apurar supostas irregularidades na contratação emergencial de vigilância armada nas escolas municipais após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor.

Segundo o Ministério Público, a investigação aponta indícios de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros entre os anos de 2021 e 2024.

De acordo com o promotor Marcionei Mendes, sete dias após o atentado, um agente público teria informado antecipadamente um empresário investigado sobre a necessidade de aplicar desconto de 5% para vencer a dispensa de licitação.

O contrato emergencial firmado na época teve duração de 180 dias e valor superior a R$ 9,1 milhões. Depois disso, houve uma nova dispensa de licitação, de R$ 4,6 milhões, e posteriormente um pregão que resultou em contrato de aproximadamente R$ 42,6 milhões.

A investigação aponta suspeita de pagamento de propina equivalente a 5% dos contratos. Conforme o Ministério Público, o esquema utilizaria emissão de notas fiscais simuladas, depósitos bancários fracionados e empresas ligadas ao setor de combustíveis para ocultar a origem dos valores. Há indícios de pagamentos que somam cerca de R$ 760 mil.

Operação Arbóreo

Outra investigação conduzida pelo Ministério Público é a Operação Arbóreo, que apura supostas fraudes envolvendo o contrato da merenda escolar de Blumenau.

Segundo o MP, o esquema teria movimentado cerca de R$ 511 milhões entre 2022 e 2025. As investigações apontam que o direcionamento da licitação começou ainda em 2021, antes mesmo da abertura oficial da concorrência pública.

Conforme a apuração, a Procuradoria-Geral do Município havia recomendado a divisão do contrato para ampliar a concorrência entre empresas, mas agentes públicos teriam atuado para manter a licitação em lote único, favorecendo a empresa vencedora.

O Ministério Público também aponta vazamento antecipado de informações sigilosas sobre as propostas apresentadas pelas empresas participantes. Segundo o promotor Marcionei Mendes, os valores repassados previamente coincidiam exatamente com os apresentados pela vencedora da licitação.

A investigação ainda detalha o suposto funcionamento do pagamento de propina após a assinatura do contrato. Segundo o GAECO, havia um acordo para o repasse de 3% dos valores pagos pela prefeitura à empresa responsável pela merenda escolar.

O Ministério Público estima que mais de R$ 3,6 milhões tenham sido distribuídos em vantagens indevidas entre junho de 2022 e dezembro de 2024.

Ainda conforme a investigação, um dos agentes públicos investigados fazia viagens frequentes entre Blumenau e Araucária, no Paraná, onde buscava dinheiro em espécie diretamente na sede da empresa após pagamentos realizados pela prefeitura. Depois, os valores seriam redistribuídos em encontros realizados em estacionamentos de supermercados, no estacionamento da própria prefeitura e também em residências.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Blumenau, Indaial e Araucária. Celulares, computadores, documentos e mídias eletrônicas foram apreendidos para perícia.

Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público também afirmou que nenhum dos três agentes públicos investigados continua atuando na Prefeitura de Blumenau. Um deles trabalhava na administração municipal de Indaial, motivo pelo qual houve diligências na cidade. Mas ele foi exonerado ainda na tarde de quinta-feira. Se tratava do Secretário de Administração e Finanças, César Domenico Poltronieri.

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Após ser ouvido, o caso entrou na fase de alegações finais, etapa que antecede o julgamento na Câmara. No entanto, uma liminar (decisão provisória) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu o andamento e impediu, por enquanto, a votação que poderia definir o futuro político do vereador.

Segundo explicou o advogado César Wolf, em entrevista à Rádio 106 FM, a decisão não encerra o caso. “O desembargador entendeu que existe uma dúvida razoável na tese apresentada pela defesa do vereador”, afirmou.

Quem pode pedir a cassação?

De acordo com Wolf, a Constituição Federal estabelece que, no caso de deputados federais e senadores, esse tipo de processo só pode ser aberto por partidos políticos com representação ou pela mesa diretora da Casa legislativa, e não por um cidadão comum.

A discussão é se essa mesma regra também vale para vereadores nos municípios. No caso de Blumenau, o pedido de cassação foi feito pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, em fevereiro. O fato levou a defesa a questionar a validade do processo e entrar com o pedido na primeira instância. Enquanto essa questão não for definida pela Justiça, o andamento fica suspenso.

Relembre o caso

Almir Vieira é investigado desde fevereiro, quando foi alvo de uma operação da Polícia Civil que apura suspeitas de corrupção, “rachadinha” e lavagem de dinheiro dentro da Câmara. Paralelamente à investigação criminal, foi aberto o processo político por quebra de decoro, que agora está interrompido.

Com a liminar, o processo fica parado até nova decisão. A análise pode levar semanas ou meses e ainda deve passar pelo colegiado de desembargadores.

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A partir de quinta-feira, dia 7, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições 2026, o que suspende temporariamente a maior parte dos serviços. Quem perder o prazo só poderá fazer alterações após o pleito.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. Em Blumenau, o atendimento acontece na Praça Victor Konder, no Centro da cidade. Agende o atendimento aqui.

Até esta quarta, ainda é possível:

• emitir o primeiro título de eleitor;
• transferir o domicílio eleitoral;
• atualizar dados cadastrais;
• regularizar a situação eleitoral;
• cadastrar a biometria.

Nos casos de primeiro título ou de serviços que exigem identificação biométrica, é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral para a coleta das digitais.

Para atendimento on-line, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, preencher os dados e enviar a documentação solicitada. Também é possível acompanhar o andamento do pedido pela própria plataforma.

A Justiça Eleitoral reforça o alerta: quem não resolver a situação até o fim do prazo ficará impedido de fazer alterações no cadastro até depois das eleições. Por isso, a orientação é não deixar para a última hora.

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