Justiça Eleitoral alerta para prazo de regularização do título de eleitor

Eleitores que precisam emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para fazer o procedimento, antes do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2026.

O sistema da Justiça Eleitoral será bloqueado 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Depois desse prazo, não será possível realizar alterações cadastrais, o que pode impedir a participação no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.

O que deve ser feito até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, os cidadãos podem realizar os seguintes serviços:

• Emissão do 1º título: para jovens e aqueles que ainda não possuem o documento.
• Transferência: mudança do domicílio eleitoral para a cidade onde reside atualmente.
• Revisão de dados: atualização de nome, estado civil ou inclusão de nome social.
• Regularização: quitação de multas ou pendências que impedem o exercício do voto.

Quem já possui título de eleitor com a biometria coletada pode realizar os serviços de forma online, através do Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Já quem ainda não tirou o primeiro título ou não tem as digitais cadastradas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo. É possível agendar o atendimento para evitar filas.

Em Blumenau, o atendimento acontece na Praça Victor Konder, no Centro da cidade.

Primeiro Título

A legislação brasileira permite que o alistamento eleitoral seja feito de forma facultativa a partir dos 15 anos. No entanto, para votar nas Eleições de 2026, o jovem que fizer o título agora só poderá exercer o direito se tiver 16 anos completos até o dia 4 de outubro. Vale lembrar que o voto é obrigatório apenas para maiores de 18 anos.