Blumenau terá comissões para auditar contratos investigados pelo GAECO

A Prefeitura de Blumenau instituiu duas comissões especiais para auditar contratos citados nas operações Ponto Final e Sentinela, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). O objetivo é identificar possíveis problemas nos contratos e encontrar soluções para garantir que as investigações não prejudiquem a continuidade de obras e serviços públicos considerados essenciais.

Segundo a administração municipal, as comissões têm o objetivo de realizar um pente-fino administrativo nos contratos, mapear riscos de paralisação, revisar cláusulas, avaliar cronogramas e propor mecanismos de controle para futuras licitações. A intenção é antecipar cenários e preparar medidas que garantam a continuidade dos serviços à população, mesmo diante dos desdobramentos das investigações.

Já em relação à Operação Arbóreo, a prefeitura informou que não houve necessidade de criação de uma comissão específica, pois o contrato relacionado ao caso foi revogado ainda no primeiro mês da atual gestão. Dessa forma, a investigação não possui impacto sobre contratos vigentes do município.

Cerca de 30 obras estão sendo analisadas

Em entrevista concedida à Rádio 106, parceira do Portal BNU, o procurador-geral do município, Eder Boron, explicou que as comissões foram criadas após a Procuradoria-Geral analisar os processos relacionados às operações nas últimas semanas. Segundo Boron, as investigações não são direcionadas ao município, mas às pessoas físicas envolvidas nos casos.

“É importante que a sociedade entenda que os processos não ocorrem contra o município de Blumenau. Nós tivemos que nos habilitar. Eles ocorrem contra as pessoas físicas envolvidas nessas situações ocorridas”, afirma.

De acordo com o procurador, aproximadamente 30 obras vinculadas a empresas investigadas possuem contratos com a prefeitura e parte delas está próxima da conclusão.

“São, aproximadamente, 30 obras onde as empresas investigadas estavam com contratos no município, algumas já quase finalizadas. Existem uns oito a dez processos quase finalizados”, diz.

Entre as obras em andamento citadas por Boron estão a Rua Divinópolis, a rotatória da Rua Primeiro de Janeiro, a Rua Frederico Jensen e a Rua Ari Barroso.

Além do impacto na infraestrutura da cidade, a prefeitura também demonstra preocupação com os efeitos financeiros de uma eventual paralisação das obras. Segundo o procurador, muitos dos contratos envolvem financiamentos.

“Todas essas captações de financiamento geram juros ao município. São obras caras, são financiamentos caros, e que, se, eventualmente, essas obras pararem, vão gerar um prejuízo de, ainda, outros milhões de reais”, aponta.

Boron destacou ainda que há centenas de trabalhadores vinculados às empresas investigadas e que qualquer decisão precisa considerar também o aspecto social.

Prefeitura avalia depósitos judiciais para manter contratos

Uma das alternativas estudadas pela Procuradoria-Geral do Município é realizar depósitos judiciais referentes às medições das obras, permitindo que o Poder Judiciário e o Ministério Público autorizem a utilização dos recursos para manter os serviços em andamento.

“Uma das ideias que nós já temos na Procuradoria Geral do Município é, ao longo da necessidade que vier de pagamento das obras em andamento, fazer esses depósitos nos autos das próprias ações judiciais, para que o Poder Judiciário e o Ministério Público definam a liberação desses recursos para a continuidade das obras”, explicou.

Segundo ele, a medida poderia permitir que os valores fossem direcionados ao pagamento de funcionários, fornecedores e demais despesas diretamente relacionadas às obras públicas.

“Se tratando de obra de interesse público, uma das hipóteses é o município depositar as medições em juízo, para que o juízo libere aqueles valores para pagar especificamente aquelas obras e aqueles funcionários que estão lá dedicados.”

No entanto, o procurador ressaltou que a viabilidade da medida dependerá das decisões judiciais e do posicionamento do Ministério Público.

Empresas prometeram manter atividades

De acordo com Boron, uma reunião já foi realizada entre a prefeitura e as empresas envolvidas. Na ocasião, as contratadas assumiram o compromisso de dar continuidade aos trabalhos. “Todas elas no primeiro momento, já lá na semana seguinte às operações, se comprometeram em dar continuidade às obras.”

Apesar disso, ele reconhece que o bloqueio de contas bancárias pode dificultar a aquisição de materiais e o andamento dos serviços. “Mas as contas continuam bloqueadas, então, obviamente, elas vão ter dificuldade na compra de insumos e no andamento dessas obras.”

Comissão irá definir próximos passos

As comissões criadas pelo município deverão acompanhar individualmente cada contrato, avaliando a viabilidade de manutenção ou eventual rescisão. Segundo Boron, caso seja necessário encerrar algum contrato, as soluções poderão variar de acordo com o estágio de cada obra.

“Pode ser que um contrato tenha que ser rescindido e a obra esteja muito na finalização, então, nós temos que fazer, talvez, um processo emergencial de contratação de uma nova empresa, ou não, se a obra está muito no início, ou se ainda não foi iniciada, nós temos que refazer todo o processo licitatório.”

Ele afirma que o objetivo final é garantir a continuidade dos serviços públicos e minimizar impactos à população. “Nós vamos apurar uma a uma para tentar chegar ao melhor denominador comum de cada uma delas, entregar o melhor trabalho possível para a cidade.”

Confira a entrevista completa