Instalação de novos radares em rodovias federais de SC entra na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina. Para isso, o órgão enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedindo esclarecimentos sobre as instalações.

A operação prevê a instalação de mais de 80 novos radares no estado nos próximos meses. Conforme o MPF, a atuação visa garantir que a implantação dos equipamentos obedeça a critérios técnicos de segurança e que haja a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início das autuações.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit informações detalhadas sobre a instalação dos equipamentos. Entre os dados pedidos estão a quantidade exata de radares e a localização deles em cada rodovia. Ele também pediu esclarecimentos sobre como foi feita a contratação das empresas responsáveis pela operação e se essas empresas recebem parte do valor das multas.

Além disso, o procurador questionou se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos que avaliaram a necessidade dos radares nos locais escolhidos e quais critérios técnicos foram utilizados para definir os pontos de instalação.

Os órgãos têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e enviar cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados. Com as informações, o MPF vai avaliar se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o interesse público e a transparência na fiscalização eletrônica de velocidade.

Início das primeiras instalações

Em fevereiro, o Dnit informou que a reinstalação dos radares segue etapas técnicas que incluem estudo de viabilidade, instalação dos equipamentos, sinalização e aferição pelo Inmetro, processo necessário para garantir a validade legal das multas. Naquele momento, 82 pontos já estavam em estágio avançado de implantação, com montagem de suportes e cabeamento.

A previsão apresentada era de que os primeiros radares comecem a aplicar multas a partir de abril. Já a execução de todas as faixas de fiscalização estava estimada em até 12 meses.