Compra do Hospital Santa Catarina pela Unimed pode ser reprovada pelo Cade

A aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau será analisada pelo Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão aconteceu depois que a Superintendência-Geral do órgão encaminhou o processo para julgamento e recomendou a reprovação da operação.

Na prática, o Cade identificou possíveis riscos à concorrência no setor de saúde em Blumenau. O órgão entende que a aquisição pode dar à Unimed um poder muito grande no mercado, já que o Hospital Santa Catarina é considerado um dos principais hospitais gerais da cidade, enquanto a Unimed atende a maior parte dos usuários de planos de saúde do município.

Segundo a análise técnica, a operação poderia dificultar o acesso de outras operadoras ao hospital, tornando seus planos menos atrativos para os consumidores. O Cade também avalia que hospitais concorrentes poderiam ser prejudicados caso a Unimed passasse a direcionar pacientes para o Santa Catarina.

Outro ponto levantado pelo órgão é o risco de descredenciamento de hospitais concorrentes, especialmente o Hospital Santa Isabel, apontado como principal rival do Santa Catarina em Blumenau.

Dessa forma, considerando a importância da Unimed Blumenau como compradora de serviços hospitalares na região, tampouco é possível descartar efeitos deletérios no mercado de hospitais gerais no município de Blumenau/SC.

De acordo com a SG/Cade, a alternativa por remédios não seria capaz de sanar os potenciais prejuízos da operação ao ambiente concorrencial. Isso porque a imposição de remédios representaria elevado ônus tanto para a autoridade antitruste quanto para as requerentes, sem restaurar as condições do ambiente concorrencial presentes no cenário pré-operação.

Considerando esses fatos, a SG concluiu pela impugnação, com recomendação de reprovação. Com a remessa do ato de concentração para o Tribunal Administrativo do Cade, o processo será distribuído a um(a) conselheiro(a)-relator(a), que ficará responsável pela condução do caso e, posteriormente, o levará para julgamento pelo colegiado.

Posicionamento da Unimed

Em nota ao PortalBnu, a Unimed Blumenau esclareceu os pontos referentes ao processo de aquisição do Hospital Santa Catarina (HSC) pela Unimed Blumenau e os desdobramentos do tema junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Segundo o posicionamento, a aquisição, que tem como objetivo fortalecer a infraestrutura de saúde local, segue tramitando de forma regular e transparente perante as autoridades competentes. 

“Inicialmente, com base em análises técnicas e jurídicas de três renomados escritórios de advocacia e fundamentadas na Lei nº 12.529/2011, compreendeu-se que a operação não precisaria de submissão prévia ao CADE. Contudo, após uma denúncia anônima, a Superintendência-Geral (SG) do órgão foi acionada. 

Desde o início do processo, a Unimed Blumenau vem prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, permitindo uma análise ampla dos aspectos concorrenciais e dos impactos da operação. Como etapa normal deste tipo de processo, a Superintendência-Geral do Cade analisou detalhadamente o caso e concluiu sua fase de instrução com recomendação de impugnação da operação e encaminhamento do tema para deliberação pelo Tribunal Administrativo do Cade, instância responsável pela decisão final.

Esse trâmite é considerado rotineiro em grandes movimentações do setor de saúde suplementar no Brasil, que também seguiram para apreciação e deliberação definitiva do Tribunal. Casos como as integrações da Athena Saúde no Espírito Santo ou os planos da Hapvida com a Plamed em Sergipe receberam aval do Tribunal após o desenho de “remédios” concorrenciais específicos (como a manutenção de condições ou ajustes de carteira), permitindo que os negócios avançassem de forma segura para a sociedade. Em outros casos, envolvendo operações do Sistema Unimed, os processos também tiveram desfechos favoráveis. 

“Recebemos o parecer da Superintendência com o mais absoluto respeito e vemos essa nova etapa como uma oportunidade técnica de demonstrar ao Tribunal do CADE os benefícios reais que essa união trará para a saúde de Blumenau. Estamos totalmente preparados para dialogar e construir, se necessário, os remédios concorrenciais e condicionantes que garantam a aprovação definitiva. Nosso foco permanece inalterado: garantir a segurança jurídica da operação, valorizar o trabalho dos nossos médicos cooperados e ampliar a qualidade do atendimento prestado à nossa comunidade”, resume o Diretor Executivo Vítor Hellmann. Segundo ele, independentemente da discussão regulatória, o atendimento no hospital seguirá normalmente, sem qualquer alteração na assistência aos pacientes”, termina a nota.