Nova barragem da região tem licitação de construção suspensa pelo Tribunal de Contas de SC

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) suspendeu a licitação da construção da barragem no Rio Itajaí Mirim, em Botuverá. A determinação é cautelar e impede a contratação da empresa que faria a obra.

O órgão apontou inconsistências no orçamento da obra, que é de R$ 159 milhões. Conforme o relator Wilson Rogério Wan-Dall, “há fortes indícios de que as irregularidades apontadas pela DLC possam gerar danos ao interesse público”. 

Um dos pontos que o relatório questiona é a aplicação de taxa de risco de 15% sem memória de cálculo, com risco de sobrepreço de, no mínimo, R$ 16,36 milhões.

A análise apontou também que os serviços de administração local foram superestimados, com divergências e inconsistências que podem gerar uma diferença de até R$ 17,79 milhões, se considerados dados de orçamento anterior.  Além disso, existe a ausência de especificação dos índices de reajustamento do contrato. 

Além da suspensão do edital, deverá ocorrer nova audiência para falar sobre custos e devem ser feitos ajustes nos critérios de reajustamento e a apresentação da análise quantitativa e financeira que embasou a taxa de risco e os custos da administração local.

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