Câmara de Blumenau derruba veto de projeto que amplia acesso a medicamentos pelo SUS

Os vereadores de Blumenau derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei que autoriza o fornecimento, pela rede municipal do SUS, de medicamentos a pacientes com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, inclusive de outros municípios, desde que comprovadas a residência no município e a inscrição no SUS.

A derrubada ocorreu na sessão desta terça-feira, dia 2, durante a sessão da Câmara de Vereadores. O projeto de lei é de autoria do Egídio Beckhauser (Republicanos).

O Executivo havia vetado a matéria com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, que apontava riscos à organização da assistência farmacêutica, possíveis dificuldades de controle e aumento de custos para o município.

Discussão sobre o veto

A discussão sobre o veto mobilizou diferentes perspectivas no plenário. Bruno Win (NOVO) abriu as manifestações defendendo a derrubada, afirmando que o projeto ajudaria a reduzir filas de consultas e garantir acesso mais ágil aos medicamentos do SUS para trabalhadores com planos de saúde. Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou o posicionamento e destacou experiências positivas em Lages, reforçando que faltou diálogo entre Executivo e Legislativo para evitar o impasse.

Já Mário Kato (PCdoB) apresentou um olhar mais cauteloso, lembrando que conferências municipais de saúde historicamente rejeitam propostas semelhantes por risco de desigualdade de acesso — motivo pelo qual se absteve, ainda que reconheça o mérito social da matéria.

Outros vereadores também se posicionaram. Diego Nasato (NOVO) defendeu que não há relação entre fila de consultas e entrega de medicamentos, sustentando a presunção de boa-fé dos médicos particulares. O líder do governo Flávio Linhares, o Flavinho (PL) reconheceu preocupações técnicas levantadas pela Secretaria, mas avaliou que eventuais riscos podem ser resolvidos com regulamentação e fiscalização. O médico e vereador Marcelo Lanzarin (Progressistas) também votou pela derrubada, mas alertou para a importância de preservar o registro clínico dos pacientes no SUS e observar os protocolos oficiais.

Encerrando o debate, o autor da proposta, Egídio Beckhauser, reforçou que o projeto não amplia custos nem cria novas listas de medicamentos, apenas permite o uso de receitas particulares para remédios já disponíveis na rede pública. Citou precedentes jurídicos e exemplos de Lages e Balneário Camboriú para demonstrar a viabilidade da medida. Nas justificativas de voto, Cristiane Loureiro (Podemos) elogiou a iniciativa e destacou bons resultados em outros municípios, enquanto Bruno Cunha voltou a defender mais diálogo com o Executivo para evitar desgastes. Sendo assim, o plenário rejeitou o veto e manteve o projeto para promulgação.

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