Ministério Público abre inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato do esgoto em Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau. A informação foi confirmada pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau nessa quarta-feira, dia 10.

A abertura do procedimento ocorreu após a análise do relatório final da CPI do Esgoto, conduzida pela Câmara de Vereadores de Blumenau, e de documentos encaminhados ao Ministério Público pelo vereador Diego Nasato (NOVO). Segundo o MPSC, o material apresentou elementos suficientes para justificar o aprofundamento das investigações.

Entre os pontos que serão analisados está a atuação da Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) no processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O inquérito também irá verificar a efetiva aplicação da redução tarifária de aproximadamente 2,63%, determinada pela Decisão nº 233/2023 da agência reguladora.

Outro aspecto investigado envolve as premissas apresentadas pelo então diretor-presidente do SAMAE, André Ross Espezim da Silva, para recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Em ofício encaminhado em agosto de 2024, foi proposto um modelo de atendimento composto por 40% da população por caminhões limpa-fossa e 60% por rede coletora.

De acordo com o Ministério Público, não foram identificados estudos técnicos ou análises que justificassem de forma clara a definição dessa proporção. Por isso, a Promotoria pretende esclarecer a origem da diretriz e verificar se a medida decorreu de uma decisão administrativa unilateral ou se teve respaldo em estudos formalmente elaborados.

Como parte das diligências iniciais, o MPSC irá solicitar informações à AGIR e ao SAMAE para apurar possíveis irregularidades administrativas e técnicas relacionadas à execução e ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.

CPI investigou alterações no contrato

A CPI do Esgoto foi instalada em 3 de julho de 2025 para investigar alterações promovidas na concessão do serviço de esgotamento sanitário, especialmente por meio do 5º Termo Aditivo do contrato.

Durante os trabalhos, os vereadores analisaram documentos oficiais, processos administrativos, decisões regulatórias e estudos técnicos, além de ouvirem gestores públicos, representantes da agência reguladora, da concessionária, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), técnicos e ex-agentes políticos.

Ao final das investigações, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle. O documento apontou falhas consideradas graves na gestão da concessão e recomendou a revisão completa do contrato firmado em 2010 entre o SAMAE e a concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau.