Quadro do Jornal da 106, parceiro do PortalBnu, traz análises políticas de César Wolff
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No quadro de política do Jornal da 106 desta quarta-feira, dia 25, o advogado e analista político, César Wolff comentou a instauração da Comissão Processante (CP) na Câmara de Blumenau, que irá julgar o vereador Almir Vieira, do PP, por suposta prática de “rachadinha”.
A Comissão Processante é um instrumento previsto para apurar eventual quebra de decoro parlamentar, uma violação dos deveres do mandato. “A comissão trabalha numa linha de análise do decoro parlamentar, da ética. É um processo político-administrativo”, explicou Wolff.
O prazo da CP é de até 90 dias para ser concluído, garantindo amplo direito de defesa. O analista político ressaltou que a apuração na Câmara é independente da esfera criminal. “São análises diferentes, apesar do fato ser o mesmo”, destacou.
Para que haja eventual cassação, são necessários dois terços dos votos, ou seja, 10 dos 15 vereadores. Ao final, a comissão apresenta um parecer que será votado em plenário.
Confira toda a análise no Jornal da 106:
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