MPSC encerra projeto contra uso de “vapes” por adolescentes em Pomerode

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerra nesta sexta-feira, dia 20, a primeira edição do projeto “Pulmão limpo, futuro brilhante”, promovido pela 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode. A iniciativa busca conscientizar adolescentes e familiares sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”.

A programação de encerramento prevê palestra com a pneumologista Caroline Uber, além da apresentação dos relatórios produzidos pelos participantes ao longo do projeto.

Lançada em novembro do ano passado, a ação reuniu oito adolescentes em atividades reflexivas e educativas. Entre elas, uma visita ao Laboratório de Anatomia da Universidade Regional de Blumenau (FURB), onde os jovens puderam aprofundar o conhecimento sobre os impactos do cigarro eletrônico no organismo.

O projeto do MPSC surgiu após o aumento de boletins de ocorrência relacionados à entrega, receptação e uso de cigarros eletrônicos por adolescentes na cidade.

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a resolução da diretoria colegiada nº 46/2009, que veta a comercialização, importação e propaganda desses dispositivos. Em 2022, a agência manteve a proibição por ausência de comprovação científica sobre a segurança dos produtos.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 81, proíbe a venda e o fornecimento a menores de produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

Dessa forma, quem vende, repassa ou entrega “vape” a adolescentes pode responder civil, administrativa e criminalmente.