Trabalhadores do transporte coletivo lançam abaixo-assinado para projeto de lei

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Blumenau (Sindetranscol) lançou, nesta quinta-feira, dia 15, um abaixo-assinado com o objetivo de viabilizar a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular relacionado à organização do trabalho no transporte coletivo de Blumenau.

A iniciativa foi aprovada em assembleia geral da categoria, que aconteceu no Centro Cultural 25 de Julho, em duas sessões, com participação dos trabalhadores do setor. O lançamento aconteceu no Dia Municipal do Cobrador.

De acordo com o sindicato, o abaixo-assinado pretende restabelecer a obrigatoriedade da presença de dois profissionais nos ônibus do transporte coletivo de Blumenau, com a proposta de transformar a função de cobrador em agente de bordo. A campanha é identificada pelo lema: “Sai cobrador, entra agente de bordo! Dois trabalhadores é mais segurança e qualidade no transporte”.

Segundo o Sindetranscol, a mobilização aconteceu depois da revogação da Lei nº 6.395/2003, aprovada pela Câmara de Vereadores no final de 2023, a partir de projeto encaminhado pelo Poder Executivo. A entidade sindical informa que a mudança pode impactar aproximadamente 430 trabalhadores do setor.

A coleta de assinaturas teve início nesta semana. Para que o projeto possa ser protocolado, a legislação exige a adesão de, no mínimo, 5% do eleitorado do município, o que corresponde a cerca de 13,5 mil a 14 mil assinaturas.

Conforme divulgado pelo sindicato, a proposta do projeto de lei e a justificativa estão disponíveis para consulta, assim como o formulário do abaixo-assinado, que será utilizado para reunir o apoio popular necessário.