Justiça manda Facebook fornecer dados dos autores de ataques racistas contra Miss Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina determinou que o Facebook forneça dados que ajudem a identificar os responsáveis por ataques racistas e xenófobos direcionados à modelo Patrícia Travassos, após ela ser eleita Miss Santa Catarina 2026.

A decisão foi tomada pela comarca de Criciúma e confirma uma medida de urgência que já havia determinado a remoção das publicações ofensivas. Segundo o processo, os ataques aconteceram em outubro de 2025. Após vencer o concurso, a jovem passou a receber comentários e postagens com conteúdo racista e discriminatório. Para a Justiça, as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram diretamente a honra, a imagem e a dignidade da vítima.

Na sentença, o juiz destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para discursos de ódio ou manifestações preconceituosas.

Além de manter a remoção dos conteúdos, a decisão determina que a plataforma forneça não apenas os registros de acesso, mas também os dados cadastrais dos perfis envolvidos. As informações deverão ser preservadas até o fim da apuração, mesmo além do prazo normalmente previsto em lei.

A modelo também poderá indicar novas publicações relacionadas ao caso para que sejam removidas, desde que apresente os links específicos.

O magistrado ressaltou que os ataques têm caráter racista e xenófobo, crimes considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição Federal, o que exige uma atuação firme do Poder Judiciário.

Caso a plataforma descumpra as determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.