STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência; entenda
Vítima terá manutenção do vínculo empregatício por 6 meses
STF encerra julgamento do núcleo 2 da trama golpista com penas de até 26 anos de prisão
Primeira Turma conclui Ação Penal 2693 e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos