Você sabe se seu título está regular? Prazo entra na fase final

O eleitor brasileiro tem até o dia 6 de maio para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições de outubro.

O prazo vale para quem deseja tirar o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais. A regularização pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou pela internet, por meio do serviço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TSE, mais de 5 milhões de títulos foram cancelados por ausência nas três últimas eleições obrigatórias sem justificativa ou pagamento de multa. Quem está nessa situação ainda pode solicitar a regularização, mas precisa agir dentro do prazo.

Além de não poder votar ou se candidatar, o cidadão com título irregular enfrenta uma série de restrições, como impedimentos para tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e até emitir passaporte.

Quem precisa regularizar:

• Quem vai tirar o título pela primeira vez
• Quem mudou de cidade ou local de votação
• Quem está com o título cancelado ou irregular

Sobre o primeiro título

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

Sobre a regularização

Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o autoatendimento online do TSE ou ir ao cartório eleitoral. Caso haja pendências, será necessário justificar ausências ou pagar multas. Depois disso, é preciso preencher o requerimento de regularização, etapa obrigatória para concluir o processo.

Em Blumenau, o atendimento acontece na Praça Victor Konder, no Centro da cidade. Agende o atendimento aqui.