Aprovado projeto de lei que regulamenta trânsito de ciclomotores em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, dia 25, o projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.

A proposta do Poder Executivo estabelece regras de circulação, segurança, fiscalização e penalidades, além de disciplinar o uso desses modais em ciclovias, ciclofaixas, áreas de pedestres e vias compartilhadas.

Regras

De acordo com o projeto, ciclomotores ficam proibidos de circular em vias de trânsito rápido e não poderão trafegar em calçadas ou ciclovias, devendo utilizar a pista de rolamento no fluxo dos demais veículos.

As bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos devem circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 32 km/h, e só poderão acessar áreas de pedestres mediante autorização da SMTT e velocidade reduzida a 6 km/h.

A lei também aborda requisitos de segurança, como idade mínima de 16 anos para condução, proibição de trafegar na contramão, uso recomendado de capacete e vedação de adaptações que aumentem potência ou velocidade acima do permitido, além de prever procedimentos de fiscalização, remoção e regularização dos veículos.

O texto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para seguir para sanção do prefeito.