Sete pessoas são condenadas por esquema de atestados falsos em Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu a condenação de sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos para fraudar licitações da Prefeitura de Blumenau. As irregularidades aconteceram entre 2021 e 2023 e tinham como objetivo habilitar uma empresa em processos públicos usando documentos falsos.

A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, mostrou que o grupo produzia e usava atestados falsificados, orçamentos simulados e declarações com informações que não eram verdadeiras. A intenção era criar uma falsa imagem de experiência e capacidade da empresa beneficiada.

Esse esquema aparecia principalmente nas contratações por dispensa de licitação. Nelas, eram apresentados três orçamentos diferentes para parecer que havia concorrência, mas todos vinham de pessoas ligadas entre si, o que tirava a igualdade entre possíveis participantes.

Ao todo, sete pessoas foram condenadas, entre elas empresários, representantes das empresas e um responsável técnico que assinava documentos sem checar os dados. Um dos investigados chegou a mentir em depoimento, mas voltou atrás antes da sentença e, por isso, deixou de ser punido.

Nenhum servidor da Prefeitura foi acusado. O processo deixou claro que a fraude era praticada por particulares, que entregavam documentos falsos para dar aparência de legalidade às contratações.

A empresa envolvida atuava com serviços de roçada, jardinagem, manutenção urbana e pequenos reparos. Segundo o processo, ela venceu pelo menos quatro contratações públicas, três por dispensa e uma por licitação, todas relacionadas a serviços externos. O maior valor identificado foi de R$ 198 mil em uma das dispensas. O total pago ao longo dos contratos não foi informado na sentença.

Com a condenação, o caso segue agora para a fase de recursos.