Pedido de cassação do mandato de Almir Vieira é protocolado na Câmara de Vereadores

Um pedido de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP) foi protocolado nesta quinta-feira, dia 5. O pedido foi feito pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin junto à Câmara de Vereadores de Blumenau, motivado pela investigação corrupção, lavagem de dinheiro e rachadinha em que o vereador é alvo.

A manifestação de Tramontin tem como base o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar.

Segundo o ex-promotor, a prisão do vereador durante a operação policial e as graves suspeitas levantadas pelas investigações geraram forte abalo à imagem do Poder Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições públicas.

“Independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo. Quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade”, defende Tramontin.

Próximos passos

Após o protocolo, o pedido deverá ser analisado pela Procuradoria da Casa e, depois, pelo plenário da Câmara de Vereadores. O rito prevê que os parlamentares votem inicialmente sobre o recebimento da denúncia.

Caso o pedido seja aceito com a maioria simples dos votos, a comissão de ética da Câmara ficará responsável por conduzir a investigação interna, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório ao vereador.

Ao final do processo, o relatório elaborado pela comissão será submetido à votação dos vereadores. Para que ocorra a cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.

Investigação policial

A operação “Happy Nation”, foi deflagrada na terça-feira, dia 3, pela Polícia Civil por meio do Departamento de Investigações Criminais (DIC) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais (DECRIM) de Blumenau.

A investigação teve início em 2024 e apura suspeitas de rachadinha, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um agente político e pessoas ligadas ao seu grupo. Ao todo, foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Blumenau, Videira, Balneário Camboriú e Itapema. 

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