A população de Blumenau poderá ter acesso a mais informações sobre contratações feitas pela Prefeitura em situações de emergência ou calamidade pública. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, dia 11, um projeto que aumenta as exigências de divulgação desses contratos.
A proposta é de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) e altera a legislação municipal para determinar que as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, em local de destaque.
Na prática, quando a Prefeitura fizer uma contratação emergencial, deverão ser divulgados dados como:
- que está sendo contratado;
- nome da empresa ou pessoa contratada;
- valor do contrato;
- período de duração;
- motivo que levou à contratação emergencial;
- e os documentos que fizeram parte do processo.
O projeto também prevê que o Portal da Transparência ofereça um mecanismo para que moradores interessados possam cadastrar um e-mail ou outro contato e receber notificações quando novas contratações emergenciais forem publicadas.
Justificativa
Na defesa do projeto, o vereador autor lembrou o histórico da cidade que já enfrentou situações de enchentes e enxurradas em que o poder público precisa ter condições de agir rápido diante de uma calamidade pública. Sustentou que é em momentos de emergência no município, quando ocorre a dispensa de licitação, que a transparência precisa ser ainda maior.
Esclareceu que esse projeto não questiona a contratação emergencial, permitida por lei, mas defendeu que a urgência não significa falta de transparência e permitir que a população possa acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e qual finalidade que justificou a utilização de exceção.