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Onde vai parar o dinheiro? Câmara aprova novas regras para contratos emergenciais em Blumenau

Projeto determina que valores, empresas contratadas, justificativas e outros documentos fiquem disponíveis no Portal da Transparência

A população de Blumenau poderá ter acesso a mais informações sobre contratações feitas pela Prefeitura em situações de emergência ou calamidade pública. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, dia 11, um projeto que aumenta as exigências de divulgação desses contratos.

A proposta é de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) e altera a legislação municipal para determinar que as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, em local de destaque.

Na prática, quando a Prefeitura fizer uma contratação emergencial, deverão ser divulgados dados como:

  • que está sendo contratado;
  • nome da empresa ou pessoa contratada;
  • valor do contrato;
  • período de duração;
  • motivo que levou à contratação emergencial;
  • e os documentos que fizeram parte do processo.

O projeto também prevê que o Portal da Transparência ofereça um mecanismo para que moradores interessados possam cadastrar um e-mail ou outro contato e receber notificações quando novas contratações emergenciais forem publicadas.

Justificativa

Na defesa do projeto, o vereador autor lembrou o histórico da cidade que já enfrentou situações de enchentes e enxurradas em que o poder público precisa ter condições de agir rápido diante de uma calamidade pública. Sustentou que é em momentos de emergência no município, quando ocorre a dispensa de licitação, que a transparência precisa ser ainda maior.

Esclareceu que esse projeto não questiona a contratação emergencial, permitida por lei, mas defendeu que a urgência não significa falta de transparência e permitir que a população possa acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e qual finalidade que justificou a utilização de exceção.

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