Novo órgão do Legislativo busca fortalecer políticas de proteção e apoio à infância na cidade
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Blumenau oficializou, na última sexta-feira, dia 24, a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor”. O novo órgão foi instituído por resolução da Câmara de Vereadores e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, acompanhando políticas públicas e promovendo ações de conscientização.
O nome da Procuradoria, criada pela Resolução nº545/2025, de autoria conjunta dos vereadores Silmara Miguel (PSD) e Professor Gilson de Souza (União Brasil), presta homenagem às quatro crianças que perderam a vida no ataque ao Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023.
Durante a cerimônia, representantes do Legislativo destacaram que a criação da Procuradoria é um passo para ampliar a escuta e o acompanhamento de políticas voltadas à infância. A intenção é que o órgão funcione como um espaço de referência para projetos educativos e campanhas de prevenção, além de servir de elo entre a população e os serviços de proteção.
A Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor” tem como atribuições monitorar políticas públicas voltadas à infância e adolescência, promover campanhas educativas, oferecer apoio a projetos da Escola do Legislativo e da Câmara Mirim, além de criar canais de escuta ativa para acolher demandas da população.
As atividades serão guiadas por princípios estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.
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