Cassação de Almir Vieira fica fora da pauta desta quinta na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Blumenau informou que a deliberação sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP) não constará na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19.

Em nota, foi informado que a verificação técnica solicitada à Procuradoria-Geral ainda está em andamento. Por essa razão, não foi possível concluir a análise necessária para a inclusão do tema na ordem do dia.

O Legislativo municipal reforçou que a medida busca assegurar o cumprimento rigoroso dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade dos atos e evitando questionamentos futuros sobre o procedimento adotado. Assim que a análise for finalizada, o assunto será submetido à apreciação do plenário.

Entenda o caso

O pedido de abertura de processo de cassação foi protocolado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin junto à Câmara de Vereadores. A solicitação tem como base o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em casos de infrações político-administrativas, como quebra de decoro parlamentar.

O parlamentar é alvo de investigação que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e prática de “rachadinha”.

Investigação policial

A apuração acontece no âmbito da operação “Happy Nation”, deflagrada no dia 3 pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Departamento de Investigações Criminais (DIC) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais (DECRIM) de Blumenau.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início em 2024 e apura suspeitas de rachadinha, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um agente político e pessoas ligadas ao seu grupo.