Almir Vieira vai receber salário afastado?

O vereador Almir Vieira, do PP, não terá direito ao recebimento de salário durante o afastamento por 180 dias determinado pela justiça. A informação foi confirmada pela Câmara de Vereadores. Almir é alvo da operação “Happy Nation”, que investiga suspeitas de rachadinha e contratações irregulares.

Confira a nota completa:

“A Câmara Municipal de Blumenau esclarece que, em caso de eventual afastamento do vereador Almir Vieira (PP) por determinação judicial, o parlamentar não fará jus ao recebimento de subsídio durante o período em que estiver afastado do exercício do mandato.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o suplente regularmente convocado para assumir a vaga passa a exercer plenamente as funções parlamentares, fazendo jus ao subsídio correspondente ao cargo enquanto durar a substituição.

O pagamento de subsídio está vinculado ao efetivo exercício do mandato parlamentar, nos termos da legislação vigente. A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e a observância estrita das normas que regem a atividade legislativa.”

Entenda mais da situação na entrevista abaixo:

Processo de cassação adiado

A Câmara Municipal de Blumenau informa que a deliberação sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação de mandato do vereador Almir Vieira (PP) não constará na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (12), conforme estava previsto.

Durante a tramitação interna do pedido, houve manifestação complementar da Procuradoria-Geral da Casa quanto a aspectos procedimentais, o que demandou nova verificação técnica e impossibilitou a inclusão da matéria na ordem do dia de hoje.

A previsão é que o tema seja submetido à apreciação do plenário na próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (19), já com o parecer jurídico completo, observados os trâmites legais e regimentais. A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade e a condução responsável dos trabalhos parlamentares.