Licitações da Festa Pomerana entram na mira do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu procedimentos para investigar a regularidade de licitações relacionadas à tradicional Festa Pomerana, em Pomerode. As apurações envolvem editais publicados entre 2021 e 2024, voltados à contratação de serviços operacionais para o evento.

No caso referente a 2021, o procedimento analisa os Pregões Presenciais nº 70/2021 e 71/2021, que previam serviços como vigilância, brigadistas e apoio operacional. A principal suspeita é de possível conluio entre empresas participantes, o que poderia comprometer a competitividade dos certames.

Embora o evento de 2022 tenha sido cancelado, tais contratos foram executados na edição de 2023. Segundo a Controladoria do Município, diligências internas realizadas até o momento não identificaram evidências de ilegalidade.

Já em relação a 2024, a investigação se concentra no Pregão Eletrônico nº 048/2024, realizado em dezembro daquele ano, com foco na organização da 40ª Festa Pomerana, que aconteceu em 2025.

A apuração teve início a partir de uma denúncia registrada em abril de 2025 e, por ora, está restrita à análise de atos administrativos daquele exercício. Segundo o Ministério Público, o andamento do caso depende da apresentação de novas provas, uma vez que não foram encontrados indícios de improbidade ou dano ao erário. Nesta fase, o Município de Pomerode ainda não foi formalmente notificado.

Em nota, a Prefeitura de Pomerode reforçou seu compromisso com os princípios da administração pública, como legalidade, transparência e eficiência. O município também informou que já encaminhou toda a documentação solicitada ao Ministério Público. “O Município reforça que a colaboração com os órgãos de controle é uma diretriz permanente, assegurando o zelo pela transparência e a lisura em todos os seus atos administrativos”, finaliza a nota.