Estudantes do ensino médio tem direito a isenção na taxa do Enem

O prazo para requisitar a isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 está chegando. Os interessados deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o gov.br

O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 1º de abril. O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

O Enem

O exame é a principal prova para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.

Confira o edital no site.