MEI com dívidas? Sebrae SC oferece orientação gratuita para empreendedores de todo o Estado

O Sebrae de Santa Catarina atenderá, até o dia 30 de setembro, Microempreendedores Individuais (MEIs) de toda Santa Catarina para orientação sobre débitos, pendências e situações que podem levar à exclusão do regime. A Campanha Regularize 2026, promovida pelo Sebrae em parceria com os municípios, funcionará em mais de 200 Salas do Empreendedor em todo Estado, e também de forma remota, dependendo da região.

O foco dos atendimentos são os MEIs que deixaram de atender às regras para permanecer como MEI e foram notificados por débitos com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também serão priorizados aqueles MEIs que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual. A campanha também orientará quem precisa migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Dados da Receita Federal mostram o tamanho do desafio. Em janeiro de 2026, 29.907 contribuintes de Santa Catarina haviam sido excluídos do Simei por débitos, com R$ 66,3 milhões em dívidas consolidadas. Naquele mês, 4.695 contribuintes catarinenses regularizaram a situação e tiveram nova opção pelo regime deferida.

Para o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, conhecer as regras do regime é fundamental para evitar o desenquadramento. “É importante que o empreendedor conheça as regras do MEI e verifique se sua situação está de acordo com o regime. O desenquadramento não ocorre apenas quando o faturamento ultrapassa os R$ 81 mil. Também pode acontecer por situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, além da inadimplência ou da falta de entrega das declarações obrigatórias”, explica.

A campanha também vai orientar os empreendedores sobre as mudanças relacionadas à Reforma Tributária, com informações sobre o novo enquadramento, DASN-SIMEI, orientação para migração para Microempresa (ME), formalização, alteração e baixa de MEI e orientações gerais sobre o regime.

Para participar do Regularize 2026, o empreendedor deve procurar a Sala do Empreendedor de seu município. Acesse sebrae.sc/regularize para saber mais.