Governo de SC revoga norma e mantém receita tradicional da Linguiça Blumenau

O Governo de Santa Catarina revogou, na sexta-feira, dia 5, a portaria que obrigava mudanças na receita tradicional da Linguiça Blumenau. Com a decisão, voltam a valer as regras anteriores, que preservam as características históricas do produto, reconhecido como patrimônio cultural catarinense e detentor de Indicação Geográfica concedida pelo INPI.

A história começou com a publicação da Portaria SAR nº 14/2026 pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), no Diário Oficial do Estado, reconhecendo a determinação de 2002 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que previa a redução do percentual máximo de gordura permitido na composição da linguiça, de 42% para 30%. A medida gerou reação entre produtores, que apontavam risco de descaracterização do produto.

A revogação ocorre poucos dias após o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolar, na Alesc, uma Proposta de Sustação de Ato questionando a legalidade e os impactos da mudança.

Na nova portaria, a Secretaria de Estado da Agricultura reconhece a necessidade de garantir segurança jurídica e afirma que alterações devem considerar os impactos sobre o setor produtivo e sobre normas já existentes.

Apesar do recuo estadual, o impasse ainda depende de solução na esfera federal. Produtores e representantes do setor agora buscam a revisão da instrução técnica publicada pelo Ministério da Agricultura em 2025, que serviu de base para a exigência de mudanças na receita.

Na prática, a decisão do Governo de Santa Catarina garante fôlego imediato aos fabricantes e preserva, neste momento, a forma tradicional de produção da Linguiça Blumenau.