Governo anuncia fim das bets no Brasil; veja o que muda para apostadores a partir de agora

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 25, novas medidas para interromper a operação das chamadas bets, plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais de aposta, no Brasil. A determinação prevê que os sites e aplicativos deixem de operar no país, enquanto os apostadores terão um prazo para retirar os valores disponíveis nas plataformas.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os usuários poderão acessar as contas apenas para realizar o resgate dos saldos existentes. “Não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou.

A expectativa do governo é que a medida provisória seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Como será a retirada do dinheiro das plataformas?

O cronograma anunciado pelo governo estabelece as seguintes etapas:

• Até 23h59 do dia 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas das bets;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar;
• Dias 7 e 8 de outubro: as plataformas deverão informar aos bancos os valores existentes vinculados aos CPFs dos usuários;
• De 9 a 14 de outubro: os bancos responsáveis pelas operações deverão realizar a devolução integral dos saldos;
• Após 14 de outubro: em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução.

O governo orienta que os usuários façam a retirada dos valores dentro do prazo inicial para evitar problemas no processo.

Além da retirada das plataformas, o Executivo também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criar punições específicas para atividades relacionadas às apostas ilegais. Segundo a proposta, operar ou explorar apostas de quota fixa sem autorização poderá ser considerado crime, com previsão de pena de 4 a 6 anos de reclusão, além de multa.

A medida também prevê punições para outras atividades relacionadas ao setor, como:

• divulgação e publicidade para incentivar apostas;
• recrutamento de apostadores;
• intermediação de pagamentos;
• fornecimento de dados pessoais para direcionamento de anúncios;
• desenvolvimento e distribuição de plataformas de apostas.

A proposta estabelece pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa, para atividades de divulgação, recrutamento de apostadores ou monetização desse tipo de publicidade. O texto, porém, prevê exceção para conteúdos de caráter jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico.

A proposta também estabelece punições para o uso de informações pessoais de usuários com finalidade de direcionar publicidade de apostas. O fornecimento, venda ou segmentação de listas de dados poderá gerar pena de 2 a 4 anos de reclusão, com agravantes em casos que envolvam informações sobre histórico de perdas, diagnóstico de transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.

Instituições ou agentes envolvidos em pagamentos, processamento ou armazenamento de valores provenientes de apostas também poderão ser responsabilizados caso tenham conhecimento da origem dos recursos.

A proibição das plataformas depende da regulamentação anunciada pelo governo. Já a criação de crimes relacionados às bets precisa passar pelo Congresso Nacional, porque a Constituição impede que medidas provisórias tratem da criação de normas penais.

*Com informações do G1

MERCADO EM MOVIMENTO

Os números da economia ajudam a medir o cenário do mercado financeiro e os reflexos no dia a dia da população, desde financiamentos até aplicações de renda fixa e o preço de produtos diversos.

Confira os principais indicadores financeiros registrados nesta sexta-feira, dia 25 de setembro.

Ibovespa

O Ibovespa (Ibov), principal índice da Bolsa de Valores brasileira, teve queda de 0,27%. No último fechamento, o índice encerrou aos 183.476,86 pontos.

Dólar

A moeda americana registra alta de 1,28%, sendo cotada a R$ 5,16.

Euro

O euro é negociado em torno de R$ 5,93 no mercado cambial brasileiro.

Taxa Selic

A taxa básica de juros da economia brasileira permanece em 13,75% ao ano, definida pelo Banco Central.

CDI

O CDI, referência para investimentos de renda fixa, está na faixa de 13,65% ao ano.

Poupança

A caderneta de poupança segue rendendo cerca de 0,5% ao mês, além da Taxa Referencial (TR).

IPCA

O IPCA, índice oficial da inflação no país, registrou queda de 0,32% no dado mensal mais recente divulgado pelo IBGE.