Fim da escala 6×1 avança no Congresso e deixa a indústria catarinense em alerta

O avanço, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 acendeu um sinal de alerta no setor produtivo catarinense. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), é vista pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) como uma mudança estrutural que exige cautela, análise técnica e diálogo.

A CCJ vai analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam em conjunto: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso sejam consideradas admissíveis, o texto seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.

Para a Fiesc, o debate sobre a redução da jornada de trabalho não pode ser conduzido de forma acelerada, especialmente em um ano eleitoral. A entidade avalia que a proposta tem potencial de gerar impactos na economia, no emprego e na competitividade do país, com reflexos diretos em estados industriais como Santa Catarina.

Dados do Observatório Fiesc mostram que 86% dos trabalhadores da indústria catarinense cumprem jornada de 44 horas semanais, percentual superior à média nacional. Segundo levantamento da Facisc, 71% dos empregados formais no estado possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais. Para o setor produtivo, uma mudança abrupta nesse modelo pode elevar significativamente os custos das empresas.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a migração para uma jornada de 36 horas semanais poderia gerar um aumento de cerca de R$ 178 bilhões por ano nos custos diretos da indústria. Já pesquisas da FGV/IBRE indicam que, considerando apenas o fator trabalho, a medida poderia provocar uma retração de até 11% do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as preocupações das entidades do setor produtivo estão os potenciais efeitos sobre a alta dos preços para o consumidor e com a alta da informalidade como reflexo do aumento de custos do emprego, estimado em 25% com a redução da jornada.

Na avaliação da Fiesc, fatores como o Custo Brasil, a alta carga tributária, a insegurança jurídica e a baixa produtividade já impõem desafios significativos às empresas.