Parque dos Animais de Blumenau será concedido à iniciativa privada

A Câmara de Blumenau aprovou nesta quinta-feira, dia 13, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município a ceder à iniciativa privada o espaço conhecido como Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani, localizado na Rua 7 de Setembro, bairro Ribeirão Fresco, em Blumenau.

No local será destinado para atividade comercial de interesse público, especialmente voltada ao segmento de animais de estimação. O parque possui área total de 12.882,6980 m², incluindo trechos de Área de Preservação Permanente (APP), além de uma edificação existente de aproximadamente 65 m².

A concessão será realizada mediante licitação, na modalidade concorrência e formalizada por contrato que definirá as responsabilidades da futura empresa concessionária, como manutenção, operação, sustentabilidade, acessibilidade, segurança sanitária e investimentos obrigatórios.

Na justificativa do projeto, a prefeitura destacou que a iniciativa atende solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e busca qualificar a ocupação do espaço por meio de parceria com a iniciativa privada.

Segundo o texto, a concessão permitirá revitalizar o parque, garantir segurança jurídica, promover retorno social e econômico à comunidade e assegurar o uso adequado do espaço público. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção do prefeito.