Juiz do Vale do Itajaí “esquece” texto de IA em decisão judicial

Uma decisão da 2ª Vara Cível de Blumenau chamou atenção e virou assunto nacional na última semana, após ser publicada com um erro que tem se tornado muito comum: as instruções utilizadas para a elaboração do texto com auxílio de inteligência artificial foram “esquecidas” no texto final.

O documento, assinado eletronicamente em 26 de setembro, apresentava comandos direcionados ao Copilot, uma ferramenta de inteligência artificial que ajuda a criar, resumir e revisar textos. Entre as orientações estavam “analisar as peças do processo, utilizar linguagem jurídica técnica e elaborar o texto seguindo um estilo semelhante ao do magistrado”.

O comando também orientava a ferramenta a trabalhar “apenas com as informações dos arquivos anexados, citar os eventos do processo e utilizar fundamentação jurídica e jurisprudência quando pertinente”. No documento aparecia ainda a expressão “Copilot said:” antes do conteúdo produzido pela ferramenta.

Caso discutia bloqueio de R$ 693

A decisão fazia parte de um processo de cobrança de dívida condominial e analisava o bloqueio judicial de R$ 693,03 pertencentes a uma mulher. Segundo os autos, R$ 200 eram provenientes de um serviço eventual de faxina e outros R$ 400 haviam sido emprestados pela filha. O entendimento registrado na decisão foi de que os valores deveriam ser considerados impenhoráveis e devolvidos à mulher.

Três dias depois, em 29 de setembro, uma nova decisão foi assinada no mesmo processo. Identificado como Evento 118, o documento não apresentava as instruções direcionadas à IA nem a expressão relacionada ao Copilot. O novo texto manteve, em grande parte, o conteúdo da decisão anterior e novamente determinou a liberação dos R$ 693,03. Também estabeleceu que o credor atualizasse o valor da dívida e informasse como pretendia prosseguir com a cobrança.

Usar IA no judiciário é permitido?

O uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio no Judiciário é permitido dentro de regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, mantendo a responsabilidade pela decisão com o magistrado.

A reportagem do Portal Bnu entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para comentar o caso, mas até o momento não obteve resposta.