Cidade do Vale do Itajaí é condenada após criança sofrer reação alérgica e permanecer em creche sem socorro médico

A cidade de Ilhota foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais após uma criança sofrer uma reação alérgica em uma creche municipal e, segundo a Justiça, não receber atendimento médico de urgência de forma imediata.

A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar e, de acordo com a sentença, a criança bebeu leite de vaca na instituição e, posteriormente, apresentou inchaço e vermelhidão pelo corpo. Mesmo diante dos sintomas, permaneceu na creche sem que fossem tomadas medidas para encaminhá-la ao atendimento médico.

O socorro só foi acionado depois que os responsáveis chegaram à instituição, buscaram a criança e a levaram para atendimento médico. A responsável afirmou que havia informado previamente à creche sobre a suspeita de alergia alimentar.

A decisão, porém, aponta que não houve comprovação de que essa informação tivesse sido repassada à instituição. Além disso, as fichas de matrícula e rematrícula preenchidas pelos responsáveis indicavam que não havia alergias conhecidas.

Para o juízo, entretanto, mesmo que os funcionários não soubessem da possível alergia, havia o dever de acionar imediatamente os serviços de emergência e comunicar os familiares assim que os sintomas surgissem.

A sentença também considerou que a criança permaneceu exposta aos efeitos da reação alérgica sem atendimento imediato. A responsável, ao chegar à instituição, encontrou o filho com os sintomas e precisou acionar a emergência e acompanhá-lo até um hospital em outro município.

Diante das circunstâncias, a Justiça reconheceu a existência de dano moral para a criança e sua responsável e determinou que o município de Ilhota pague R$ 5 mil para cada um, totalizando R$ 10 mil.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.