Caso Orelha não é isolado: Blumenau registrou mais de mil denúncias em 2025

A morte do cachorro comunitário conhecido como Orelha, de pelo menos 10 anos de idade, mobilizou moradores da Praia Brava, no Norte de Florianópolis, organizações de proteção animal e autoridades de Santa Catarina. O caso ganhou repercussão nacional depois da confirmação de que o animal foi vítima de maus-tratos, não resistindo à gravidade dos ferimentos mesmo depois de atendimento veterinário.

Orelha vivia em um local que contava com pelo menos três casinhas instaladas para abrigar cães que circulam pela região e que, ao longo do tempo, passaram a ser tratados como mascotes pelos moradores e comerciantes locais.

O caso se espalhou rapidamente pelas redes sociais, impulsionada pela hashtag #JustiçaPorOrelha, que reuniu manifestações de moradores, protetores independentes e entidades de defesa animal em diferentes cidades do estado e do Brasil.

Investigação e repercussão do caso

(Foto: Leo Munhoz / SECOM)

A Polícia Civil de Santa Catarina apresentou, em coletiva de imprensa, os avanços das investigações. De acordo com a apuração conduzida pela Delegacia de Proteção Animal (DPA) e pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLE), quatro adolescentes foram identificados como suspeitos de envolvimento nos maus-tratos.

Paralelamente, três adultos, familiares dos adolescentes, foram indiciados por coação no curso do processo, depois tentativa de intimidação de testemunhas. Ao longo da investigação, mais de 20 pessoas foram ouvidas e cerca de 72 horas de imagens de 14 câmeras de monitoramento foram analisadas, totalizando mais de mil horas de material.

Além da morte de Orelha, a Polícia Civil apura um segundo episódio envolvendo um cão caramelo, que teria sido levado ao mar pelo mesmo grupo de adolescentes, em uma tentativa de afogamento. O animal conseguiu escapar.

Violência que se repete

Embora o caso de Orelha tenha acontecido na capital, os números mostram que a violência contra animais está longe de ser um episódio isolado em Santa Catarina. Em Blumenau, os dados são preocupantes.

Segundo a Diretoria de Bem-Estar Animal do município, somente em 2025 foram registradas 1.399 denúncias de maus-tratos. Desse total, resultaram 41 notificações, 18 multas aplicadas e 92 animais apreendidos, entre cães, gatos, galináceos, patos e até um bovino.

Já os dados da Polícia Civil indicam um crescimento expressivo das comunicações ao longo dos últimos anos. Entre 2019 e 2026, os registros de maus-tratos contra animais em Blumenau registraram crescimentos:

Quando considerados apenas os crimes de maus-tratos contra cães e gatos, o pico aconteceu em 2024, com 120 registros, fazendo daquele ano o mais crítico, com 316 casos comunicados à Polícia Civil, somando todas as tipificações.

Casos que chocaram a cidade no último ano

Em um dos casos mais marcantes de 2025, uma cadela em estado de extrema desnutrição, infestada por pulgas e com lesões de pele, foi resgatada junto aos seus seis filhotes, no bairro Velha Central. O animal, que ainda amamentava, apresentava mastite, uma condição dolorosa e potencialmente fatal. O tutor foi preso em flagrante.

Outro episódio ganhou repercussão depois que câmeras de segurança flagraram um cachorro sendo arrastado por cerca de um quilômetro, preso a um caminhão-guincho. O animal foi encontrado com feridas abertas, unhas arrancadas e partes musculares expostas. O tutor admitiu não ter buscado atendimento veterinário e foi preso.

Também chamou atenção a prisão de um homem que mantinha uma clínica veterinária clandestina no bairro Glória. No local, a polícia encontrou um gato morto sobre uma mesa de cirurgia improvisada e uma cadela em pós-operatório, sem qualquer condição adequada de recuperação.

Nova legislação

Em meio à comoção provocada pelo caso do Cão Orelha, Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A legislação estabelece regras claras para a proteção desses animais, proibindo remoções arbitrárias, maus-tratos, abandono forçado e qualquer ação que coloque sua integridade em risco.

A lei reconhece oficialmente o animal comunitário como aquele que, mesmo sem tutor individual, mantém vínculos de cuidado, proteção e dependência com a comunidade local. Também autoriza a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, fortalecendo o cuidado compartilhado entre poder público e sociedade.

O que caracteriza maus-tratos

De acordo com a legislação, maus-tratos incluem qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento, medo ou estresse ao animal, comprometendo a integridade física ou mental. Entre os exemplos estão abandono, agressões físicas, privação de água e alimento, manutenção em locais insalubres, confinamento inadequado, acorrentamento permanente e ausência de assistência veterinária.

Como denunciar

Em Blumenau, denúncias de maus-tratos podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal (156, opção 1), que encaminha os casos à fiscalização ambiental. Situações de flagrante devem ser comunicadas à Polícia Militar, enquanto crimes já ocorridos podem ser registrados na Delegacia de Polícia ou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.