Cassação de Almir Vieira entra na pauta da Câmara de Blumenau nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Blumenau informou, em nota, que recebeu o parecer jurídico complementar solicitado acerca do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).

Com a conclusão da análise técnica, a admissibilidade da denúncia foi incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 24, para deliberação do plenário, ou seja, a votação dos vereadores.

Segundo a Câmara, a solicitação do novo parecer teve como objetivo assegurar a observância rigorosa dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a transparência de todo o procedimento, a fim de evitar quaisquer questionamentos futuros quanto à condução do processo.

Vereador suplente

Na mesma nota, a Câmara esclareceu ainda que o suplente Rodrigo Marchetti (PP) não assumirá a vaga na sessão desta terça-feira. A posse está prevista para acontecer no dia 3 de março.

Afastamento e salário do Almir Vieira

O afastamento de Almir Vieira foi determinado por decisão judicial e comunicado oficialmente à Câmara de Vereadores na última quinta-feira, dia 19. Diferentemente do que havia sido informado anteriormente pela própria Câmara de Vereadores, quando se mencionou que o parlamentar não teria direito ao subsídio durante eventual afastamento, a situação atual prevê o pagamento do salário ao vereador enquanto durar a medida judicial.

Na ocasião anterior, a Casa havia esclarecido que o pagamento estava vinculado ao efetivo exercício do mandato. No entanto, com a decisão de afastamento agora formalizada, a Justiça determinou que o pagamento do salário seja feito durante esse período.

Almir Vieira é alvo da operação “Happy Nation”, que investiga suspeitas de rachadinha e contratações irregulares.