Mulheres e idosos poderão embarcar e desembarcar fora dos pontos de ônibus durante a noite em Blumenau

Mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo de Blumenau poderão embarcar e desembarcar dos ônibus fora dos pontos convencionais durante a noite. A medida foi oficializada com a sanção da chamada Lei da Parada Segura (Embarque e Desembarque Seguro).

A legislação, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, permite que mulheres e idosos solicitem ao motorista a parada em locais que considerem mais seguros e acessíveis no período entre 22h e 5h. Segundo o texto da lei, o embarque e o desembarque poderão ocorrer fora dos pontos oficiais desde que o local esteja dentro do itinerário regular da linha e respeite as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova regra altera uma lei municipal, ampliando um benefício que já era garantido às pessoas com deficiência usuárias do transporte coletivo. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca aumentar a segurança e a acessibilidade de grupos considerados mais vulneráveis, especialmente durante horários em que há menor circulação de pessoas nas ruas.

A legislação também prevê que o Poder Executivo promova ações de orientação e divulgação para informar a população sobre o novo direito. As campanhas deverão contar com apoio da concessionária responsável pelo transporte coletivo do município.