Blumenau aprova projeto que amplia segurança no transporte coletivo para mulheres e idosos

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação, nesta semana, o Projeto de Lei 9469/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que altera a Lei nº 7.127/2007 para garantir o embarque e desembarque seguro de mulheres e pessoas idosas no transporte coletivo da cidade. A proposta foi aprovada juntamente com a Emenda nº 01, apresentada para adequação técnica conforme parecer jurídico.

O projeto acrescenta um novo dispositivo à legislação do transporte coletivo de Blumenau, permitindo que mulheres e pessoas idosas possam embarcar e desembarcar fora dos pontos regulamentados no período entre 22h e 5h, desde que o pedido seja feito no trajeto regular da linha e sejam observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida busca ampliar a proteção dos usuários do transporte coletivo, especialmente em horários de menor circulação de pessoas. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de divulgação sobre o novo direito, com apoio da concessionária do transporte coletivo urbano.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do Executivo municipal.

Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau