Governo amplia prazo para aposentados e pensionistas do INSS e afasta risco do bloqueio de benefícios

Atenção, aposentados e pensionistas do INSS: uma portaria do governo federal (SGD/MGI nº 2.907/2026) determinou novos prazos para o cadastramento da biometria na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e afastou o risco de bloqueio de benefícios que poderia acontecer a partir do início de maio.

A nova regra estabelece um cronograma que divide os beneficiários em dois grupos principais.

• Pessoas sem cadastro biométrico: Se você nunca teve seus dados biométricos (digitais e foto) coletados por órgãos como TSE, Detran ou Polícia Federal, o prazo para emitir a nova CIN e regularizar a situação começa em janeiro de 2027.

• Pessoas que já possuem cadastro biométrico: Se você já tem biometria registrada em documentos como a CNH, título de eleitor ou passaporte (coletada até 31/12/2026), esses registros continuarão válidos até o final de 2027. Para este grupo, a obrigatoriedade da nova CIN começa apenas em janeiro de 2028.

Portanto, o benefício não será cortado imediatamente. No entanto, ao final desses prazos, quem não estiver regularizado poderá ter o pagamento bloqueado preventivamente até a emissão do novo documento.

Aumento da segurança

A exigência da biometria pretende aumentar a segurança e combater fraudes em benefícios previdenciários. A nova CIN unifica o número de identificação do cidadão ao CPF, e a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e fotografia facial, cria uma camada extra de proteção.

Com a mudança, o INSS busca a garantia de que apenas o titular do benefício tenha acesso aos pagamentos e serviços. A tecnologia dificulta a ação de criminosos que utilizam documentos falsos ou se passam por outras pessoas para realizar saques indevidos ou contratar empréstimos consignados sem autorização.