Blumenau avança em projeto de reconhecimento facial nas escolas públicas

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação um projeto de lei que autoriza a implantação de sistemas de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal. A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência no ambiente escolar em Santa Catarina e no Brasil e reforça uma tendência que ganha espaço em outras cidades brasileiras.

O Projeto de Lei 9460/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), prevê o uso de tecnologias de inteligência artificial para controlar a entrada e saída de estudantes, automatizar o registro de frequência e reforçar a segurança nas escolas.

O texto determina que os dados coletados deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ser usados exclusivamente para segurança e controle de acesso. A regulamentação ficará sob responsabilidade da Prefeitura.

Mais segurança

A discussão sobre segurança nas escolas ganhou força em todo o país após a sequência de ataques registrados nos últimos anos, especialmente depois da tragédia no Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, em abril de 2023, quando quatro crianças foram mortas. Desde então, municípios e estados passaram a ampliar investimentos em monitoramento, controle de acesso e presença policial nas escolas.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que as denúncias de violência escolar cresceram 18,3% em 2024 na comparação com o ano anterior. Foram mais de 88 mil violações registradas pelo Disque 100, envolvendo agressões físicas, ameaças, bullying e violência psicológica.

Em Santa Catarina, o cenário também preocupa. Dados do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre) mostram que o Estado registrou 7.719 ocorrências de violência escolar em 2024. O número inclui casos de agressão física, violência verbal e bullying.

A escalada da violência começou em 2023. Nos primeiros sete meses daquele ano, as ocorrências nas escolas estaduais catarinenses cresceram 57,8% em relação ao mesmo período de 2022.

Outros exemplos

Embora seja novidade em Blumenau, o reconhecimento facial já é aplicado em diferentes áreas no Brasil. Em escolas, algumas redes estaduais e municipais passaram a testar sistemas biométricos para controle de presença, identificação de alunos e restrição de acesso de pessoas não autorizadas. Há experiências semelhantes em São Paulo, Goiás e Paraná.

“O debate vai além da tecnologia”

O Doutor em Comunicação e Linguagens Béio Cardoso alerta que o uso de reconhecimento facial em escolas envolve riscos jurídicos e éticos, principalmente por lidar com informações biométricas de crianças e adolescentes.

Segundo o especialista ouvido pela reportagem, “o rosto de uma pessoa é um dado extremamente sensível” pela LGPD, e a responsabilidade sobre esse material exige critérios rigorosos de segurança, transparência e limitação de acesso. Ele destaca ainda que, diferentemente de senhas, dados biométricos não podem ser alterados em caso de vazamento: “ninguém consegue trocar o próprio rosto”. O especialista também chama atenção para possíveis falhas dos sistemas de inteligência artificial, que historicamente apresentam índices maiores de erro com pessoas negras, mulheres, crianças e idosos, o que pode gerar constrangimentos e situações de tratamento desigual dentro das escolas. Para ele, o debate vai além da tecnologia e envolve questões culturais sobre vigilância permanente. “As crianças estão aprendendo desde cedo que precisam ser constantemente monitoradas?”, questiona.

Governo federal ampliou ações

Depois da explosão de casos de violência extrema em escolas brasileiras, o Ministério da Educação criou programas nacionais voltados ao monitoramento e prevenção. Em dezembro de 2024, o governo federal lançou o Observatório de Violências nas Escolas, plataforma que reúne dados sobre ataques, violência no entorno escolar e ocorrências dentro das unidades de ensino. A iniciativa integra o programa Escola que Protege, criado para apoiar estados e municípios no enfrentamento da violência escolar.

Levantamentos nacionais mostram que o Brasil registrou 43 ataques extremos em escolas entre 2001 e 2023, com 168 vítimas. Só em 2023, o país teve o maior número de ataques dos últimos 20 anos.

Em Blumenau, o projeto de lei que autoriza uso de reconhecimento facial nas escolas municipais ainda passará pela votação do texto final, antes de seguir para sanção do prefeito.