Entenda porque a Justiça suspendeu o processo de cassação do vereador Almir Vieira

O processo de cassação do vereador Almir Vieira (PP), atualmente afastado da Câmara de Blumenau, avançou nesta semana com o depoimento do parlamentar, na tarde de terça-feira, dia 5. Mas acabou travado por uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Após ser ouvido, o caso entrou na fase de alegações finais, etapa que antecede o julgamento na Câmara. No entanto, uma liminar (decisão provisória) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu o andamento e impediu, por enquanto, a votação que poderia definir o futuro político do vereador.

Segundo explicou o advogado César Wolf, em entrevista à Rádio 106 FM, a decisão não encerra o caso. “O desembargador entendeu que existe uma dúvida razoável na tese apresentada pela defesa do vereador”, afirmou.

Quem pode pedir a cassação?

De acordo com Wolf, a Constituição Federal estabelece que, no caso de deputados federais e senadores, esse tipo de processo só pode ser aberto por partidos políticos com representação ou pela mesa diretora da Casa legislativa, e não por um cidadão comum.

A discussão é se essa mesma regra também vale para vereadores nos municípios. No caso de Blumenau, o pedido de cassação foi feito pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, em fevereiro. O fato levou a defesa a questionar a validade do processo e entrar com o pedido na primeira instância. Enquanto essa questão não for definida pela Justiça, o andamento fica suspenso.

Relembre o caso

Almir Vieira é investigado desde fevereiro, quando foi alvo de uma operação da Polícia Civil que apura suspeitas de corrupção, “rachadinha” e lavagem de dinheiro dentro da Câmara. Paralelamente à investigação criminal, foi aberto o processo político por quebra de decoro, que agora está interrompido.

Com a liminar, o processo fica parado até nova decisão. A análise pode levar semanas ou meses e ainda deve passar pelo colegiado de desembargadores.