Adolescentes podem ganhar autorização para dirigir no Brasil; Câmara discute projeto

A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode permitir que adolescentes de 16 e 17 anos dirijam veículos no Brasil, desde que acompanhados por um adulto habilitado. A proposta está em análise em uma comissão especial que debate mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. As informações são do R7.

A proposta muda uma regra do Código de Trânsito que hoje só permite aprender a dirigir com um instrutor autorizado e em locais e horários definidos pelos órgãos de trânsito. Na prática, o projeto não libera a carteira de motorista para menores de 18 anos, mas cria uma autorização para que adolescentes dirijam acompanhados por um adulto habilitado, algo que já existe em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

Entre os pontos em debate está a responsabilização em caso de acidentes envolvendo adolescentes, o que pode exigir ajustes no Código Penal Brasileiro.

A proposta faz parte do projeto de lei 8085/14, que reúne outras 270 sugestões relacionadas à segurança no trânsito, fiscalização, educação e aperfeiçoamento das normas. Desde fevereiro, uma comissão especial promove audiências públicas com especialistas, órgãos de trânsito e representantes da sociedade civil.

O relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende a regulamentação da prática, argumentando que muitos adolescentes já dirigem de forma irregular. Segundo ele, a ideia é estabelecer regras como limites de horário, vias e velocidade, além de critérios para obter a permissão, como bom desempenho escolar e avaliação prévia.

Mudanças recentes na CNH

O tema surge em meio a alterações recentes nas regras para obtenção da carteira de habilitação. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para emissão da CNH.

Desde dezembro, candidatos podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio de plataforma do governo. Já a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas obrigatórias, podendo ser realizadas com veículo próprio, com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Segundo o governo, as mudanças buscam reduzir custos — que ultrapassavam R$ 3 mil em muitas regiões — e ampliar o acesso à habilitação, diminuindo o número de motoristas em situação irregular.