Câmara de Gaspar aprova reajuste salarial e aumento no vale-alimentação para servidores

A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou um acordo coletivo 2026-2027, firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintraspug).

O pacote agora segue para sanção do prefeito Paulo Koerich e prevê reajuste salarial, aumento no auxílio-alimentação e mudanças em carreiras da educação e da saúde.

Entre os principais pontos está a revisão geral anual de 5,40% para servidores ativos e inativos. O índice inclui a reposição da inflação de 4,30% (INPC) e ganho real de 1,1%.

O vale-alimentação também foi reajustado e passa a ser de R$ 1 mil por mês. O benefício será mantido integralmente em casos de licença para tratamento de saúde de até 15 dias.

Na educação, a proposta reestrutura a carreira do magistério municipal e passa a incluir oficialmente cargos como professor de educação especial, professor de Libras, coordenador pedagógico, arte-educador e professor de informação e comunicação na carreira docente.

Com isso, esses profissionais passam a ter acesso à progressão por titulação e aos mesmos direitos dos demais professores. A medida também garante o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 5.130,63, com pagamento retroativo desde janeiro de 2026.

Na saúde, o pacote atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que passa para R$ 3.315,71 para jornada de 40 horas semanais, também com pagamento retroativo.

Além disso, cargos de nível superior como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos e educadores físicos terão equiparação salarial, corrigindo diferenças entre funções com a mesma formação e responsabilidade técnica.