Procon de Blumenau dá prazo de 48h para postos de combustíveis explicarem aumentos excessivos

De forma inédita, o Procon de Blumenau deu um prazo de 48 horas para que todos os postos de combustíveis da cidade justifiquem o recente aumento nos preços. A decisão, tomada nesta quinta-feira, dia 19, responde ao grande número de denúncias de consumidores que relataram altas excessivas e até mais de um reajuste no mesmo dia.

Segundo o Procon, a decisão está baseada na suspeita de violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC, no artigo 39, item 10), que proíbe ao fornecedor “elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços”.

Para a prefeita em exercício, Maria Regina de Souza Soar, a ação do Procon é um passo necessário para garantir o respeito ao cidadão. “A medida assegura transparência e responsabilidade em um serviço que é essencial para o dia a dia de todos.”

Documentação

Os estabelecimentos deverão apresentar notas fiscais de aquisição, registros de movimentação de estoque e demais documentos que demonstrem, de forma detalhada, a motivação dos reajustes aplicados. O não atendimento à determinação no prazo estipulado pode resultar na abertura de um processo administrativo, sujeito à aplicação de sanções, incluindo multa.